Usurpação da competência notarial

Em outras oportunidades, comentei sobre um fenômeno que ao longo dos anos que tenho dedicado ao estudo do direito notarial acabei presenciando. Trata-se da usurpação, exatamente nos sentidos acima descritos, das competências notariais. Este fenômeno tem ocorrido mediante a publicação de leis, decretos, resoluções, medidas provisórias, provimentos, enfim, toda espécie de meio legiferante. O mais curioso é que não são leis que revogam expressamente as competências previstas na Lei […]

Correlação entre Solicitante e Notário nas Atas

“a profissão notarial é quiçá, entre todas as sociais, aquela cujo exercício maior moralidade demanda…1” A classificação das atas não é tarefa das mais fáceis. Uma corrente da doutrina notarial classifica as atas notariais em duas facetas: A primeira faceta depõe que o notário documenta mediante atividade “ativa”, isto é, verifica os fatos subjetivamente, incluindo […]

Documentos exigidos à lavratura de inventário extr

 Deverão ser apresentados so seguintes documentos, para a lavratura de inventário e partilha: – o recolhimento dos tributos incidentes; – certidão de óbito do autor da herança, – docmento oficial de identidade e CPF das partes e do autor da herança; – certidão comprobatória de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados e pacto antenupcial, […]

O EXPRESSO 459 CHEGOU E SERÁ QUE VAI FICAR?

                                  O EXPRESSO 459 CHEGOU E SERÁ QUE VAI FICAR?                                                        ESSA É A GRANDE INCÓGNITA.                     Caldo de Bila ou é chegada a hora de Notários e Registradores dizerem a que vieram, se vieram, ou, se vão continuar a serem levados pelos expressos que passam de quando em vez? O amigo e colega por […]

O DEPOSITÁRIO INFIEL E O NOTARIADO

Negando provimento ao pedido, o STF ratificou entendimento, esposado internacionalmente, pelo conduto de normas como o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos”, especialmente a “Convenção Americana Sobre Direitos Humanos” veiculada pelo “Pacto de São José da Costa Rica”, que frontalmente no art. 7º, item 7, abjura a segregação penal em razão de dívida civil, […]

Notário, um ser social!

O evento foi marcante. Reunir profissionais da área notarial e registral, por si só, já seria suficiente para qualificar este encontro como proveitoso. Afinal, seria natural que o encontro fomentasse acaloradas discussões que envolvem temas polêmicos e complexos, passados dois anos de vigência da lei. Assim é o Direito. Assim deve ser o Direito. E para isso me preparei. Porém, fui gratamente surpreendida pela participação de […]