A Lei 12.227, de 11 de janeiro de 2006 estabelece a organização básica dos serviços notariais e de registro, as regras do concurso público de provimento da titularidade de delegação das serventias, e dá outras providências, regulamentando o artigo 17 do ADCT. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal acolheram, por maioria, o pedido de declaração da inconstitucionalidade da lei, […]
Na condição de Presidente do CNB-FEDERAL, tive a oportunidade de estar com notários e registradores gaúchos, na última sexta-feira, 13 (dia de muita luz e alegrias), na cidade de Bento Gonçalves, onde encontrei inúmeros colegas e amigos de todo o Estado, além dos caros Presidentes do IRTDP, José Maria Siviero, e do IRIB, Helvécio Castelo. […]
O Conselho Nacional de Justiça determinou que os próximos concursos sejam acompanhados e fiscalizados de perto, por uma comissão especialmente designada para tal fim, formada por juízes estaduais e federais, integrantes do CNJ, com o propósito de melhor controlar tais certames. A justificativa é o resultado encontrado em diversas inspeções realizadas junto a vários Tribunais. Será […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acaba de promulgar a nova Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça – Parte Extrajudicial e Judicial, os denominados Provimentos 11/2009 e 12/2009, a entrar em vigor, a partir de 4 de maio deste ano. Apesar do CNJ ter expedido a Resolução 35 de 2007, que aborda o […]
PÉROLA DO JURIDIQUÊS Marco Antonio de Oliveira Camargo – Tabelião em Matão – SP Juridiquês, como se sabe, é a linguagem dos tribunais; muito viva e presente nos discursos e escritos de alguns doutores. Trata-se do uso ultra complicado da nossa língua portuguesa, feito com algum prazer e certa dose de sadismo e exibicionismo […]
Após a leitura de um texto extraído do Boletim Eletrônico do IRIB, assinado por S.J., possivelmente do Registrador Sérgio Jacomino, respondi esta simples reflexão, que seria válida, calcando os pontos positivos da realidade em que vivemos. (BE 3061 · ANO VII · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 01 de agosto de 2007 · ISSN 1677-4388) […]
Um homem a ser lembrado, uma história para repetir Uma das surpresas de Salamanca é a biografia de Miguel de Unamuno, reitor da Universidade a partir de 1901. Eram tempos conturbados. A Espanha vivia o movimento republicano. A partir de 1917, os comunistas desejam conquistar a Espanha. Em 1936 eclode a guerra civil que […]
UM RETROCESSO E TANTO Às vezes, mesmo que tenha por objetivo facilitar a vida dos cidadãos, a lei torna-se um retrocesso, por sua má redação ou por errônea interpretação, como aconteceu agora com relação ao registro de nascimento. A Lei nº. 11.790, de 02 de outubro de 2008, que alterou o art. 46 da […]
Parte 1 Nos termos do atual artigo 108 do Código Civil vigente, a escritura pública é considerada essencial para a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maio salário mínimo vigente no País. Na prática, isso significa que, […]
Sobre colunas, pilares e tabeliães Por Marco Antonio de Oliveira Camargo (*) O Blog notarial está no ar. Inaugurar minha modesta participação nesta obra coletiva com votos de sucesso, expressando o desejo de que este seja apenas o início de uma existência longa e produtiva, bem como parabenizar os idealizadores desta […]