Através da lavratura da Escritura Pública de Reconhecimento de União Homoafetiva, perante Tabelião de Notas, os casais homossexuais podem reconhecer a união, garantindo seus direitos e estipulando os deveres e obrigações para com o relacionamento. Este tema ainda é tratado no meio social com muita discriminação e preconceito, contudo, não se pode mais ignorar que […]
O Projeto tramita desde 12/06/2007. Atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, desde 16/12/2008, aguardando designação do Relator, Senador Demóstenes Torres, que já apresentou Relatório com voto pela aprovação do Projeto com seis Emendas apresentadas. Mais importante do que alterar o artigo 585, II, do Código de Processo Civil, que já elenca a […]
Das novas possibilidades notariais… Agora, mas que já faz 2 anos e 2 meses, ficou mais fácil se separar, se divorciar e realizar inventários sem a necessidade das longas demandas judiciais. Com o advento da lei 11441, de 4 de janeiro de 2007, basta comparecer a um cartório de notas de sua confiança, e […]
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Base de Cálculo Prestação de Serviços na Forma de Trabalho Pessoal Antonio Herance Filho* Ao depositar a minha primeira contribuição neste, recém criado, blog notarial, peço vênia para, na pessoa do Presidente José Flávio Bueno Fischer, fazer uma saudação a todos os Notários brasileiros, profissionais […]
A ERA INFORMATOZÓICA No shopping de mãos dadas com meu filho adentro a exposição sobre os dinossauros. Assistimos um filme didático antes de percorrer as réplicas de todos os “Sauros” que podemos imaginar com seus grunhidos e movimentos robóticos. Nas explicações as indefectíveis épocas em que viveram… Era […]
Salamanca rendeu-se ao direito notarial depois de 700 anos! Outra versão: Salamanca nunca deu a mínima pro direito notarial. Enfim, a Universidade de Salamanca, fundada em 1.218, promoveu este ano o primeiro curso de pós-graduação em direito notarial. Sem questionar muito porque Salamanca esnobou o notariado durante tanto tempo, toquei-me para lá. Ora, dei sorte!, […]
Os Tribunais Pátrios através de ato administrativo (Resolução) estão criando novas serventias notariais e registrais em diversos estados da federação. Em Santa Catarina não é diferente. O TJSC já criou 30 novos tabelionatos de notas para as principais cidades do estado. No edital do concurso em andamento, estes novos serviços constam do edital e outras serventias […]
A achega do d. colega foi muitíssimo precisa. Como a reforma tributária, a bandeira legiferante da desburocratização é eterna. E sempre será, porque mexer no direito positivo, no aspecto formal do ato jurídico, é complicadíssimo. Émexer no sistema positivo nacional e federal, com implicações imediatas na credibilidade, economicidade, funcionalidade, e liquidez das relações jurídicas. É, noutras […]
" …Começou aquele intervalo insuportável entre o Carnaval e o Ano Novo."
DONA FLORA E SEUS DOIS CARNEIROS NO CARTÓRIO A primeira vez que vi Dona Flora, com aquele oceano de ternura nos olhos azuis, foi no dia em que ela adentrou no cartório, esbaforida, praticamente atropelando quantos estivessem à sua frente, quase aos prantos, repetindo: – Roparum est criptura!… Roparum est criptura!… Um futuro advogado que […]