DAÇÃO EM PAGAMENTO – USO EQUIVOCADO
Há uso inadequado do instituto da dação em pagamento no meio notarial e de registros, na formação de diversos contratos imobiliários, em especial nas hipóteses que envolvem a entrega de terreno, pelo proprietário, para receber do incorporador, em troca, área construída no local. Alguns tabeliães têm formalizado tais acordos por meio de escritura pública de […]