A Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI Qual é o certificado digital válido para o envio da comunicação à Receita Federal, o e-CPF do Notário e do Registrador ou e-CNPJ da Serventia?     Antonio Herance Filho*               No momento em que é travada tormentosa e desgastante discussão sobre a identificação do responsável […]