Partilha bens – Proibição a apenas um dos cônjuges
Acórdão inédito do STJ, de 12 de maio 2010, anulou partilha onde apenas um dos cônjuges ficou com todos os bens. Isto deveu-se ao fato, não somente pelo princípio da dignidade da pessoa humana, mas também por ter o STJ entendido que a vedação do art. 548 do C.C., também se aplicaria em sede de separação […]