O nomen juris do ato pelo qual o cônjuge, ou companheiro sobrevivente, transmite os direitos de meação possuidos pela morte do consorte, ou convivente, tem sido colocado em discussão pelos doutrinadores e estudiosos do Direito das Sucessões, entre eles notários e registradores. Para alguns, sendo gratuita a transmissão, o ato deve ser nominado doação, e […]
O Parecer 82/2010, do Juiz Auxiliar da Corregedoria de São Paulo, aprovado pelo Corregedor Geral de Justiça, no processo 2009/104323 trata de questão importante e atual que envolve a maternidade e a presunção que decorre da certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil, a qual só poderá ser contestada, provando a falsidade do termo […]
Sobre testamentos, imprensa e misticismo Aqui em Campinas circula um jornal popular de grande tiragem denominado Diário do Povo, nele publicamos – eu os demais oficiais de Registro Civil da Cidade – os Editais de Casamento, conforme a lei nos obriga a fazer. A edição do dia 16 de junho de 2010, além dos Proclamas, […]