Casamento Gay; ainda… (ato jurídico inexistente)

Ainda o casamento gay Retorno ao tema. Fui provocado ao debate por um colega registrador civil que argumentou no sentido de que no atual estágio do direito brasileiro estaria completamente vedada a possibilidade de haver qualquer espécie de discriminação em razão do sexo dos cônjuges ou conviventes, e, portanto, viável o casamento homoafetivo, por conversão […]