“Cartório”: Uma Questão de Terminologia   Por Moacyr Petrocelli   A palavra “cartório”, de boa origem latina,1 necessita ser contextualizada com o plexo normativo que regula, contemporaneamente, a atividade notarial e registral no Brasil. Serão apresentados a seguir alguns motivos pelos quais se deve repensar a utilização desta famosa expressão. Em primeiro lugar, quando alguém […]

A ata notarial brasileira: noções gerais e pontos controvertidos1   Samuel Luiz Araújo2 Resumo A partir da Lei 8.935/94, a ata notarial começou a ser efetivamente estudada e discutida no Brasil. Trata-se de um importante meio probatório, com previsão material de aplicação desde o Código de Processo Civil de 1939. Este ensaio apresenta dedutiva e […]