Uma recente decisão, oriunda da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Processo CG n.º 2013/96323), que exigiu Alvará Judicial para menor adquirir imóvel em seu nome, criou uma grande polêmica na classe notarial de todo o Brasil. O ato de compra de determinado bem imóvel dependeria mesmo de autorização judicial? Respeitando as opiniões […]

A DEONTOLOGIA E A ÉTICA NOTARIAL (Milson Fernandes Paulin)*   Da conjunção dos vocábulos gregos deontas (aquilo que é preciso fazer; conveniente; dever) e logos (conhecimento metódico constituído sob argumentos e provas; ciência ou estudo), o termo deontologia exsurge no sentido de designar o sistema de normas e princípios voltados à boa conduta ou atuação profissional. Carlo Lega, a […]

É muito comum os Cartórios de Registro de Imóveis negarem o registro de escrituras públicas de compra e venda que tratem de imóveis rurais, quando há a menção pelo Tabelião de Notas da dispensa pelas partes da apresentação das certidões fiscais estaduais, em nome do vendedor pessoa física.   Os registradores imobiliários, muitas vezes, se […]