IR sobre Ganhos de Capital – Parte IV
Para encerrar a série a respeito das hipóteses de isenção do IR sobre ganhos de capital auferidos nas alienações de bens e direitos, cuidaremos, nesta oportunidade, do espólio como contribuinte e como sujeito de direito às isenções de que trata a legislação tributária federal. Com fulcro no que dispõe a legislação em vigor, as transmissões de bens […]