A edição da Lei nº 11.441/07 trouxe uma série de vantagens para a sociedade, quando estendeu ao notário, além de outras prerrogativas, a competência para a realização do inventário extrajudicial e da partilha “causa mortis”, observados os requisitos legais pertinentes. Sem sombra de dúvidas, no Tabelionato esse procedimento oferece aos seus usuários maior agilidade, economia […]

                    Diálogos para a “Desjudicialização": As Serventias Extrajudiciais como aliadas do Poder Judiciário   Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro*   Dada a grande relevância que o tema tem assumido no cenário atual, parece-nos imprescindível tecer algumas linhas propedêuticas consistentes, em realidade, em projetar breves reflexões […]