José Flávio Bueno Fischer Muito tem se falado, especialmente no meio notarial, sobre as diretivas antecipadas de vontade (ao que alguns denominam “testamento vital”), e que refere-se a definições da pessoa quanto a eventual tratamento futuro de saúde em razão de doença grave ou terminal que a impeça de expressar sua vontade ou a […]
Considerando os diferentes tipos de escrituras lavradas nas Serventias Notariais, certamente a doação de bens imóveis tem grande trânsito. Nos termos do artigo 538 do Código Civil, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Na doação, a transferência do patrimônio é […]
É indispensável a autorização judicial para sub-rogação real da cláusula de inalienabilidade. Pergunta-se: é necessária a autorização judicial para a sub-rogação das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade? Abordei o tema no livro que publiquei sobre as restrições voluntárias na transmissão de bens imóveis[1], em razão das controvérsias que encerra. Inicialmente, é de se afirmar […]