A fazenda pública e as atividades notariais

Muito já se escreveu sobre a Fazenda Pública em suas diversas formas de atuação, principalmente quando está em juízo. Contudo, não houve uma dedicação profunda da atuação da Fazenda Pública na utilização das atividades notariais ou registrais. A Constituição Federal traz dispositivos tratando da Fazenda Pública, bem como das Atividades Notariais e de Registro. No […]

O bem de família

O BEM DE FAMÍLIA Rafael Ricardo Gruber[1] No sistema processual de execução brasileiro, em regra, as pessoas respondem por suas obrigações com todos os seus bens, presentes e futuros (art. 591, CPC). Contudo, a responsabilidade patrimonial é mitigada por princípios e normas que asseguram bens e patrimônio mínimo às pessoas. Dentre tais regras, o bem […]

A Alienação de imóvel adquirido sob condição

 A Alienação de imóvel adquirido sob condição resolutiva   Nas transações imobiliárias, quando não há pagamento a vista, têm-se diversas formas de se assegurar ao vendedor o recebimento da quantia ou o desfazimento do negócio, sendo os institutos da alienação fiduciária em garantia, da hipoteca e da condição resolutiva os mais utilizados atualmente. Quando instituída […]

Aplicação da súmula 377 do STF aos inventários?

 APLICAÇÃO DA SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS? * Letícia Franco Maculan Assumpção O questionamento cuja análise é objeto do presente artigo deriva da diversidade de tratamento dado ao regime da separação obrigatória de bens pelo Código Civil e pela Jurisprudência, consubstanciada na Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal – STF, que […]

As ?nuvens? computacionais

 Todo mundo fala em computação nas nuvens (cloud computing) mas poucos tem noção extensão deste conceito. É verdade que a própria metáfora e a tradução equivocada para computação “nas” nuvens, ao invés de “em” nuvens, por si só, já contribuem para a confusão sobre o tema.                 Antes de qualquer coisa é importante ficar claro […]

O acesso à carreira notarial e registral

 O acesso à carreira notarial e registral – algumas reflexões. São diversos os concursos de outorgas de delegações notariais e de registro no país em andamento. Com muito esforço, vencendo inúmeros entraves, os tribunais de justiça estaduais buscam lograr sucesso em implantar o que a Constituição Federal há 26 anos definiu: o acesso à delegação […]

Reprodução humana assistida

 REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: AS CONSEQUÊNCIAS DO SURGIMENTO DE FAMÍLIAS CONSTRUÍDAS IN VITRO   RESUMO   O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma abordagem a respeito da revolução que as técnicas de reprodução humana assistida têm promovido dentro da família, uma vez que são de extrema relevância as consequências da tecnologia aplicada no campo das […]