HOMOLOGAÇÃO NOTARIAL DO PENHOR LEGAL
HOMOLOGAÇÃO NOTARIAL DO PENHOR LEGAL: NOVA COMPETÊNCIA TABELIOA – por Douglas de Campos Gavazzi Penhor é direito real de garantia vinculado a uma coisa móvel ou mobilizável. A palavra penhor deriva do latim pugnus, que significa punho, sendo assim, o penhor é um direito real de garantia que prescinde de tradição (entrega do bem). Cabe […]