Da partilha de desigual de bens na separação
Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? A partilha, na escritura de separação ou divórcio, far-se-á conforme as regras da partilha em inventário extrajudicial (art. 39, Resolução 35 CNJ), se o caso, devendo o Tabelião distinguir o que é patrimônio individual de cada cônjuge (se houver) do […]