Dos regimes de bens, o regime misto e o registro
Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo O pacto antenupcial é um contrato solene instituído pelos nubentes por meio de escritura pública, antes do casamento, para regular o regime patrimonial durante a sociedade conjugal (arts. 1.653 e 1640, pú, CC). Tanto o Notário quanto o Oficial de Registro Civil devem orientar os nubentes sobre […]