Para quem não acredita em lobisomem, recomendo ler Por que Acredito em Lobisomem, do Dr. Serafim Machado, relatando sobre um testamento pelo qual uma mulher muito rica, Auristela Pereira Alves, solteira, sem filhos, sem pais, muito doente, com idade mental de oito anos, destinou seus bens para pessoas estranhas, em detrimento dos herdeiros legais. O […]

 DOAÇÃO – DONATÁRIO(S) CASADO(S) NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – DIREITO DE ACRESCER AUTOMÁTICO?   É frequente no Tabelionato de Notas a lavratura de escritura de doação de bens imóveis outorgada pelos pais em benefício do(s) filho(s). Em que pese a doação, na grande maioria das vezes, seja apenas em favor do(s) filho(s), […]

Foi publicado na edição do dia 22/05/2015 do jornal “A Comarca” (repositório das publicações oficiais de nosso município), em sua página 6, o Decreto n.º 4.868, de 15/05/2015, da Prefeitura Municipal de Matão-SP, que instituiu, em nossa cidade, o tão alardeado ‘valor venal de referência’. O referido Decreto Municipal vem para acabar, ou ao menos […]

Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial e aspectos práticos  O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe grande inovação para os notários, com a previsão da Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, inserindo os Tabeliães de Notas em todo o processo de regularização fundiária no Brasil, o que ao meu ver, favorecerá o exercício […]

Os Serviços Extrajudiciais popularmente denominados como “Cartórios”, são estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil, no seu art. 236, pela Lei de Notários e Registradores (Lei 8.094/94), e ainda por outras distintas, como é o caso da Lei Federal 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) e demais que abrangem os serviços e funções atribuídos aos registros públicos. […]

Cláusula Resolutiva instituída na escritura pública em favor dos intervenientes cedentes  A cláusula resolutiva encontra-se presente nos artigos 474 e seguintes do Código Civil. Resumidamente, pode ser entendida como uma condição, que quando estabelecida nos negócios jurídicos, possibilita que esse negócio seja desfeito, caso o preço não seja integralmente satisfeito. A falta de pagamento das […]

Testamento e o discurso do tabelião ao interessado   Existe um interessante debate entre os tabeliães do país acerca dos entendimentos possíveis sobre os dispositivos legais regulamentadores da solenidade e forma da realização dos testamentos públicos lavrados em suas notas. É notório que toda escritura lavrada em cartório tem uma solenidade e forma que são […]

O sistema registral brasileiro garante fé-pública, todavia, com presunção relativa, ou seja, pode ser contestada. Noutro norte e com grande superioridade, o sistema registral alemão promove presunção absoluta; isso porque lá existe um eficaz banco de dados de livros fundiários nos quais ficam cadastradas todas as propriedades alemãs e seus proprietários anteriores. Todavia, o Brasil […]