“Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.” Aristóteles Sábias palavras deixadas na história pelo grande filósofo. Com elas podemos analisar os conceitos de racismo, preconceito e discriminação. O dicionário Michaelis[3] define preconceito como: “ conceito ou opinião formados antes de ter os conhecimentos adequados; superstição que obriga a certos atos ou impedem que eles […]
Renuncia de herança e outorga do cônjuge. Não se deve ignorar o fato de que existe polêmica na doutrina acerca da necessidade de outorga conjugal para a realização de documento que venha a formalizar a renúncia ao direito de recebimento de herança Existe uma corrente que entende desnecessária (Maria Helena Diniz e Washington […]
O novo CPC incluiu o art. 216-A na Lei 6.015/73, regulando a possibilidade de requerimento de reconhecimento de usucapião diretamente no registro imobiliário, denominando-o “usucapião extrajudicial”. A alteração legislativa merece aprofundado estudo. Contudo, neste blog, o que pretendo é traçar apenas brevíssimas considerações, especialmente sobre a atuação notarial, e suscitar debates. Como se verifica, o […]
A questão da lavratura dos testamentos pelos substitutos continua gerando muitas controvérsias. Tais controvérsias precisam ser eliminadas, para que se atinja a indispensável segurança jurídica que deve emanar dos atos praticados nos tabelionatos. O § 4º do art. 20 da Lei 8.935/94 reza que o substituto pode praticar todos os […]
O artigo 3º da Lei 8935/94 apregoa que “o registrador, é profissional do direito, dotado de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade de registro”. Por conseguinte, o artigo 28 da Lei n. 8.935/94 dispõe que “os oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições…”. Nessa medida, o registrador […]