O novo CPC incluiu o art. 216-A na Lei 6.015/73, regulando a possibilidade de requerimento de reconhecimento de usucapião diretamente no registro imobiliário, denominando-o “usucapião extrajudicial”. A alteração legislativa merece aprofundado estudo. Contudo, neste blog, o que pretendo é traçar apenas brevíssimas considerações, especialmente sobre a atuação notarial, e suscitar debates. Como se verifica, o […]

                                                             A questão da lavratura dos testamentos pelos substitutos continua gerando muitas controvérsias.                                                  Tais controvérsias precisam ser eliminadas, para que se atinja a indispensável segurança jurídica que deve emanar dos atos praticados nos tabelionatos.                                                O § 4º do art. 20 da Lei 8.935/94 reza que o substituto pode praticar todos os […]