Renúncia de herança e outorga do cônjuge
Renuncia de herança e outorga do cônjuge. Não se deve ignorar o fato de que existe polêmica na doutrina acerca da necessidade de outorga conjugal para a realização de documento que venha a formalizar a renúncia ao direito de recebimento de herança Existe uma corrente que entende desnecessária (Maria Helena Diniz e Washington […]