Renúncia de herança e outorga do cônjuge

Renuncia de herança e outorga do cônjuge.                          Não se deve ignorar o fato de que existe polêmica na doutrina acerca da necessidade de outorga conjugal para a realização de documento que venha a formalizar a renúncia ao direito de recebimento de herança                          Existe uma corrente que entende desnecessária  (Maria Helena Diniz e Washington […]