Ja acabou jéssica? E o ano de 2015? Estranhou a pergunta título? Em qual planeta voce estava em 2015? Se o raro leitor viveu o ano de 2015 no Brasil e no planeta internet será fácil enteder a pergunta provocativa. Explicar, entretanto, agrada ao autor destas linhas. A primeira parte da pergunta título […]
A Certidão de Nascimento é o primeiro e fundamental ato jurídico da vida da pessoa humana. Ela é chamada de documento originário porque é o primeiro documento civil do indivíduo e a base para a obtenção de todos os demais documentos civis, decorrendo deste todos os documentos até o seu falecimento. Resultando inúmeras repercussões jurídicas, […]
As medidas assecuratórias são providências cautelares de natureza processual, urgentes e provisórias, tomadas no curso do processo, e objetivam assegurar o direito à indenização da vítima do crime, o pagamento de eventual pena pecuniária ou evitar que o acusado obtenha lucro com a atividade criminosa. As medidas assecuratórias estão previstas nos artigos 125 a […]