Imposição do regime da separação obrigatória (..)

Imposição do regime da separação obrigatória à união estável septuagenária: resenha crítica Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro * Passando em revista algumas teses jurisprudenciais, sobre o tema da união estável, firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça e recém divulgadas,1 uma delas causa impressão. Refiro-me à seguinte conclusão pretoriana: “Na união estável de pessoa maior […]