Registro de Cooperativas: RCPJ x Junta Comercial

O Código Civil alterou o órgão competente para registro das sociedades cooperativas da Junta Comercial para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas quando distinguiu as sociedades empresariais das sociedades simples e estabeleceu regras distintas sobre elas enquadrando as cooperativas no rol das sociedades simples. Dessa forma, nos termos do artigo 982, parágrafo único, […]