91. A Emenda Constitucional (mais uma)
91. A Emenda Constitucional (mais uma) Foi publicado no DJE de 04 de março, para ciência de todos os interessados o inteiro teor da novíssima Emenda Constitucional, editada em data de 18 de fevereiro de 2016. (1) Para cumprir a tarefa inglória de atualizar meu exemplar impresso da Constituição Federal (atualmente parecido com um álbum […]