RENÚNCIA DE HERANÇA E VÊNIA CONJUGAL
Ponto da mais alta indagação no mundo jurídico, quando se trata de renúncia de herança, diz respeito à necessidade ou não de anuência do cônjuge do renunciante na escritura pública, ou nos autos do inventário judicial. A questão divide opiniões. Em instigante artigo publicado neste mesmo blog, o tabelião Marco Antônio de Oliveira Camargo cita […]