A globalização eliminou fronteiras ao redor do mundo. Barreiras territoriais não são mais limitadoras aos mais variados tipos de relação entre cidadãos de países distintos e distantes. Austrália, China, Estados Unidos, Itália… tão longe, tão perto! O ambiente universal, no entanto, requer cuidado, e nesse momento, mais uma vez, surgem as serventias extrajudiciais, imbuídas na […]
Há aproximadamente dez anos entrava em vigor a Lei Federal n° 11.441/07, autorizando a realização de separações, divórcios e inventários por escritura pública. A lei foi um divisor de águas na atuação dos tabeliães de notas, até então, presentes de maneira significativa majoritariamente em negócios patrimoniais. Com as novas atribuições, passou a haver uma participação […]
Como o tempo passa rápido! Ainda me lembro daqueles primeiros dias em que comecei a trabalhar no cartório. Aceitei o convite e encarei o desafio. Eu que, até então, almejava ser juiz, acabei por me apaixonar pela profissão logo nos primeiros meses. Apaixonei-me, sobretudo, por uma expressão muito usada em nosso dia a dia: “O […]
O ITCMD é o imposto que incide sobre doações e transmissões causa mortis, aquelas que ocorrem em inventários, os quais podem ser feitos por escritura pública. No Estado de São Paulo, a alíquota do imposto é de 4%, havendo rumores de que pode ser aumentada. Alega o governo que o ITCMD no Brasil é barato, […]
Na primeira coluna do ano, apresentamos informações sobre os documentos de identidade. Citamos ao final quais condições são essenciais para a sua efetiva utilização, não sendo possível que os mesmos se encontrem danificados, replastificados, com a foto muito antiga, dentre outras características que inviabilizem a perfeita identificação pelo Tabelião. A premissa básica para aceitar o […]
A declaração de namoro passa a ter especial importância diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e determinou que a sucessão do companheiro siga as mesmas regras aplicáveis para a sucessão do cônjuge, previstas no artigo 1829 do mesmo Diploma Legal. Isto porque não […]
A usucapião extrajudicial foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da Lei Federal nº 13.105/2015, qual seja, o nosso atual Código de Processo Civil. O novo CPC criou o art. 216-A na Lei de Registros Públicos (6.015/73), admitindo o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, por meio de procedimento próprio perante o registro imobiliário […]
O Conselheiro Luiz Cláudio Allemand adotou louvável medida quando convidou candidatos de concurso de cartório e a Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Desembargadora Clarice Claudino da Silva, para uma conciliação aos três […]
Primeira coluna de 2017… vamos iniciar o ano abordando um tema que está bastante presente na vida das pessoas: os documentos de identidade. Um assunto aparentemente tranquilo, mas que gera fervorosas discussões nos balcões dos cartórios, em especial quando o documento apresentado não oferta condições de identificar o indivíduo. O mais conhecido documento de identidade […]
A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros está em vigor no Brasil desde agosto de 2016. Também conhecida como Convenção da Apostila, tornou mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países signatários do acordo. A vigência da Convenção da […]