SUBSTALECIMENTO E RENÚNCIA DO MANDATO
José Hildor Leal
Categoria: Notarial
Postado em 22/05/2011 21:05:26
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A doutrina pátria afirma que o substabelecimento do mandato, sem reserva, tem efeito de renúncia, e vai por igual caminho a jurisprudência.

Penso que há equívoco na interpretação. Substabelecimento não é sinônimo de renúncia, ainda que feito sem reserva.

Mandato – a procuração é o instrumento do mandato - é o contrato pelo qual alguém, chamado procurador, ou mandatário, se obriga a praticar atos ou administrar interesses de outrem. A simples outorga de poderes não obriga o procurador, uma vez que o contrato propriamente dito somente vai se efetivar com a aceitação do encargo, que pode ser tácita, resultando do começo de execução.

Substabelecimento, por seu turno, é a transferência de alguns ou de todos os poderes a um terceiro procurador, e pode ser feito mesmo que o mandante o tenha proibido.

As disposições acerca do mandato estendem-se do art. 653 até o art. 692, do Código Civil brasileiro. As causas de extinção se acham elencadas no art. 682, e o substabelecimento, mesmo sem reserva, não figura no rol das causas extintivas.

Assim como o substabelecimento com reserva não afasta o primitivo procurador da relação contratual, do mesmo modo não o desobriga o substabelecimento sem reserva, salvo se inequivocamente renunciar ao mandato, dando ciência ao mandante.

Em reforço, o art. 668 determina que “o mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante...”, e assim, se “A” concede poderes a “B”, e “B” substabelece a “C”, ainda que sem reserva de poderes, “B” continua obrigado perante “A”, com quem estabeleceu contrato.

Tenho defendido que aquele que substabelece, mesmo que sem reserva alguma, e desde que não tenha expressamente renunciado, por inequívoca comunicação ao mandante, está vinculado ao contrato que celebrou com ele, podendo revogar o substabelecimento feito, reassumindo com exclusividade o exercício dos poderes.

A procuração somente pode ser revogada pelo mandante, mas o substabelecimento, nas hipóteses em que não houve renúncia pelo mandatário, isto é, que não tenha havido comunicação de afastamento, pode ser revogado também pelo primitivo procurador.

Se o mandatário substabelece, sem renunciar, ou seja, sem comunicar ao mandante que não quer mais representá-lo, isto significa que o contrato entre eles está válido e forte. O mandante concedeu poderes ao mandatário, não ao substabelecido. É o mandatário que responde perante o mandante.

É possível a “B” revogar o substabelecimento, porque perante “A” é ele que responde. Para “A” o substabelecimento não teve relevância, e muitas vezes sequer teve conhecimento dele. Uma vez revogado o substabelecimento, por “B”, o contrato pelo qual se obrigou perante “A” continuará existindo, até porque nunca deixou de existir.

Corroborando o entendimento, o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil é preciso ao dispor, no art. 24, § 1º: “O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente”.

Substabelecimento é um tema tão amplo que pode gerar as mais diversas teses, com certeza, e por isso este pequeno texto não tem outra pretensão que não seja convidar ao debate, lembrando que deve haver sempre respeito ao contrato, em especial sem prejuízo ao mandante, em hipótese alguma.

 

Comentários para “ SUBSTALECIMENTO E RENÚNCIA DO MANDATO ”

  1. 23/05/2011 11:39:43 Postado por: FLAVIO FISCHER

    Caro Hildor: apenas para ratificar integralmente esse teu comentário, com o qual concordo inteiramente. Abraço.

  1. 23/05/2011 11:51:39 Postado por: Otavio Guilherme Margarida

    Hildor,
    parabéns pelo comentário - concordo integralmente.
    abraço

  1. 01/03/2012 16:43:13 Postado por: Jediel R. Sabaini

    Embora discorde do tema referido, gostaria de parabeniza-lo pela fundamentação abordada, no entanto, gostaria de ressalvar uma situação, claramente o artigo acima faz referência ao procurador primitivo, gostaria de saber sua opinião sobre possibilidade do procurador substabelecido revogar o substabelecimento de um substabelecimento de procuração (ex. A confere poderes para B; B substabelece sem reserva para C; C substabelece novamente todos os poderes sem reserva para D; “supondo que agora C queira revoga-lo”)
    Em tese, conforme argumentação esbraveada, a responsabilidade do procurador primitivo não se eximiria totalmente com o substabelecimento (sem comunicação e sem renúncia), fundamentando com o artigo art. 668 do código civil.
    Gostaria de saber no seu ponto de vista se poderiam se beneficiar da revogação do substabelecimento de procuração os demais procuradores substabelecidos?

  1. 03/03/2012 22:41:55 Postado por: J. Hildor

    Sem dúvida, "C" pode revogar o substabelecimento feito a "D", caro Dr. Jediel, assim como "B" pode revogar o substabelecimento que fez a "C".
    Sobre o último parágrafo, não entendo em que ponto a revogação feita por "C" pode beneficiar "B".

  1. 11/04/2012 18:39:12 Postado por: naima worm

    Bom texto e boa argumentação. Concordo que são institutos diferentes e erronemanente tratado pela doutrina e jurisprudência como se fossem iguais.

  1. 24/05/2012 14:45:49 Postado por: Cleiton José Sobral

    Caro Dr.

    Se houver revogação do mandato original, os substabelecimentos que se seguiram ficam automaticamente revogados?

  1. 24/05/2012 15:40:09 Postado por: Helder Pereira de Carvalho

    Aproveitando uma beira do tema, pergunto: Existe previsão legal que obrigue o mandatário substabelecido a portar os substabelecimentos anteriores e o mandato original, para comprovação da legitimidade de sua representação? Apenas o substabelecimento comprova a representação, ou será necessário uma "cadeia" formada pelo mandato original e seus substabelecimentos?

  1. 24/05/2012 23:31:06 Postado por: J. Hildor

    Prezado Cleiton, como já foi posto, a revogação não se dá pelo ato em si, mas pela ciência feita ao procurador destituído. Assim, se o mandato tiver sido substabelecido, também o novo mandatário deverá ser comunicado da revogação, sendo válidos os atos que tiver feito até a data da ciência.

  1. 24/05/2012 23:35:43 Postado por: J. Hildor

    Não existe tal previsão legal, caro Helder, mas é conveniente que o mandato primitivo acompanhe o substabelecimento, em especial se for por instrumento particular, de modo a informar desde o início a cadeia de representantes e demonstrar exata relação com os poderes conferidos desde o início da representação.

  1. 31/07/2012 11:31:38 Postado por: Felipe Sousa

    Caro articulista, uma dúvida pertine, caso eu como advogado substabelecido sem reservas queira me retirar da causa, poderia simplesmente renunciar, assim, retornando ao status quo da defesa, ou simplesmente substabeleço sem reservas o patrono anterior?

  1. 01/08/2012 08:45:52 Postado por: J. Hildor

    Dr. Felipe, pode haver renúncia ao mandato, ou novo substabelecimento.
    O que deve haver, no caso da renúncia, é a inequívoca comunicação ao mandante, e por medida de precaução, também o substabelecimento deve ser comunicado.
    Afinal, seguro morreu de velho.

  1. 02/08/2012 18:26:12 Postado por: Rodrigo Pereira

    Prezado J. Hildor, gostaria de ter uma dúvida minha esclarecida acerca do tema em análise: o substabelecimento obrigatoriamente tem de fazer referência à procuração (ou ao outorgante da procuração)? Trabalho atendendo substabelecidos e tenho visto alguns substabelecimentos em que o substabelecente (que é contador) é outorgado de várias empresas, no seu substabelecimento ele tem colocado da seguinte forma: "substabelece, sem reservas, na pessoa de (NOME DO SUBSTABELECIDO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da identidade nº xxxxx (órgão imissor/UF), inscrito no CPF sob nº xxxxx, residente e domiciliado em (endereço completo), os poderes QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR EMPRESAS OUTORGANTES para representar o SUBSTABELECENTE junto aos órgãos enumerados e com os poderes constantes da procuração anexa".

    Da forma que o referido contador fez, ele utiliza um só substabelecimento e para cerca de duzentas procurações. O certo não seria UM SUBSTABELECIMENTO PARA CADA PROCURAÇÃO, inclusive fazendo referência do outorgante da procuração no substabelecimento?

    De antemão grato, aguardo sua análise.

  1. 03/08/2012 23:31:26 Postado por: J. Hildor

    A dúvida do Rodrigo é procedente.
    Não tem nenhum valor substabelecer "procuração em anexo". Ora, qual a procuração que está em anexo? Se é essa, pode ser trocada por aquela, não é mesmo? E daí, qual a validade disso? Nenhuma!
    A procuração - e imagino que se trate de instrumento particular - deve ser feita no próprio instrumento, ou então, se feito em instrumento apartado, que faça referência ao mandante, a data e o lugar em que foi passada, e a extensão dos poderes, de forma inequívoca.
    Pode, até, ser feito num único atop o substabelecimento de diversas procurações, desde que especifique uma a uma, nos moldes acima.
    Se o substabelecimento do mandato por por instrumento público, sem dúvida o tabelião saberá como fazê-lo.

  1. 03/08/2012 23:35:13 Postado por: J. Hildor

    Rodrigo, desculpe. No terceiro parágrafo queiras ler "substalecimento", no lugar de "procuração".
    E no penúltimo, a expressão "ato" contém uma letra digitada sem intenção.

  1. 21/09/2012 14:49:58 Postado por: MARIA LUZIA DA COSTA

    Assinei um substabelecimento redigido pelo substabelecido, cujo título é:
    "SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE PODERES". Porém, abaixo não especificava se era sem reservas. + ou- assim: substabeleço fulano de tal, todos os poderes a mim conferidos por sicrano no processo nº tal.
    gostaria que me informasse se posso considerar como com ou sem reservas.
    com admiração, aguardo resposta.obrigada

  1. 23/09/2012 22:12:10 Postado por: J. Hildor

    Prezada Dra. Maria Luíza, questões que dependem de interpretação, em eventual litígio, não tem resposta "sim" ou "não".
    Desconheço o objetivo da pergunta, mas com ou sem reserva o substabelecimento poderá sempre ser revogado, porque, como foi esclarecido no artigo, substabelecimento, com ou sem reserva, não significa renúncia.
    Veja ainda que continuas, como primitiva procuradora, obrigada perante o mandante, salvo se o tiver comunico do substabelecimento, ou renunciado ao mandato, e por isso, se não houve nem uma coisa nem outra, deves ficar atenta para verificar se o procurador substabelecido de fato estará fazendo a correta defesa dos interesses do cliente, pena de responderes por eventuais prejuízos.

  1. 01/10/2012 15:53:39 Postado por: Roberta

    Boa tarde J. Hildor,

    Se o advogado substabelece, independente do cliente estar ciente ou não, ele não continua responsável até que o Juiz aprecie o substabelecimento e insira o novo procurador no processo? Ou seja, se nesse intermédio de tempo, algum despacho for publicado em nome do substabelecente e este advogado não repassar a publicação ao substabelecido, ele pode alegar que já havia substabelecido e não ter mais responsabilidade sobre o processo?

  1. 01/10/2012 22:16:19 Postado por: J. Hildor

    Prezada Roberta, entendo que até a ciência do substabelecimento o advogado que substabeleceu é responsável perante o seu cliente, sendo certo que não pode haver prejuízo a ele.

  1. 30/10/2012 16:37:31 Postado por: ELOY DE SOUSA PINTO

    Olá, excelente portal!!

    Tenho uma dúvida: revogamos o substabelecido com reservas, essa revogação atinge o procurador primitivo?
    Grato pela resposta.

  1. 13/11/2012 13:13:57 Postado por: MÁRCIO COUTO GOMES PORTO

    Prezado J. Hildor,

    A minha dúvida é ética. Eu como procurador, substabeleci a terceiro.
    Gostaria de saber se:
    Posso revogar o substabelecimento sem infringir o Código de Ética e Disciplina da OAB?
    Preciso comunicar ao mandante?
    Preciso comunicar ao substabelecido?
    E a comunicação ao juízo em que momento faço?
    Desde já fico agradecido e no aguardo de esclarecimentos.

    Atenciosamente,
    Márcio Couto Gomes Porto
    Advogado

  1. 13/11/2012 14:05:59 Postado por: J. Hildor

    Eloy, não consegui fazer o enquadramento da questão: quem revogou o substabelecimento da procuração? O mandante primitivo?
    Éo que imagino, porque a pergunta é se a revogação atinge o primeiro procurador.
    Também não entendi o sentido de "atingir".

  1. 13/11/2012 14:35:12 Postado por: J. Hildor

    Dr. Márcio, acredito que o próprio código de ética profissional, no seu art. 24 e §§ responde a questão.
    Se o mandanante foi comunicado do substabelecimento (deve te sido), e aceitou o novo procurador, entende que somente ele pode agora revogar o ato.
    Se, no entanto, não houve a comunicação e se o substabelecido não praticou ainda nenhum ato de representação, entendo válida a revogação por sua parte.
    A comunicação ao juízo deve se dar a partir do momento em que tiver havido a ciência do substabelecido acerca da revogação.

  1. 28/01/2013 11:06:31 Postado por: rosania barbosa

    quero fazer um substabelecimento,o que significa substabelecente quem e ?e substabelecido,me envie um modelo por favor sem reservas de poderes obrigado

  1. 28/01/2013 13:32:48 Postado por: J. Hildor

    Prezada Rosania, substabelecente é o procurador que vai passar os poderes que possui a outro, chamado substabelecido.
    Sobre modelos, não disponho.
    Grato pela leitura.

  1. 19/03/2013 15:48:24 Postado por: Nilton Roberto

    Havendo a renúncia do mandato pelo causídico e consequente substabelecimento sem reservas de poderes, necessita-se para o novo advogado de nova procuração ou o substabelecimento supre a transferência de poderes?
    Abs

  1. 19/03/2013 16:58:46 Postado por: J. Hildor

    Prezado Nilton, a renúncia não significa substabelecimento, e o substabelecimento não significa renúncia.
    No caso de haver substabelecimento, não é necessária nova procuração.
    A nova procuração somente seria necessária no caso de renúncia.

  1. 04/04/2013 10:31:33 Postado por: Luciana

    Dr. J. Hildor, bom dia. Tenho uma dúvida e gostaria de vê-la esclarecida. Meu cliente assinou uma procuração na qual havia somente meu nome e, logo após eu substabeleci com reserva de poderes aos meus colegas do escritório. Passado um tempo peticionei nos autos renuniciando os poderes a mim conferidos no mandato e esclarecendo que os patronos constantes da procuração e substabelecimentos não mais eram responsáveis pelos autos. Minha pergunta: eu e os substabelecidos estamos livres do processo ou ainda tenho que fazer mais alguma coisa? Minha renúncia abarca os substabelecidos? Desde já obrigada.

  1. 04/04/2013 11:19:52 Postado por: J. Hildor

    Dra. Luciana, entendo que a renúncia somente produz efeitos com relação a quem renunciou.
    Assim, havendo outros procuradores, para os quais foram substabelecidos os poderes pelo primitivo mandatário, a renúncia deste em nada vai afetar os poderes substabelecidos para aqueles, os quais, não querendo continuar a representação, deverão também renunciar.
    É interessante lembrar que o mandante deve ser comunicado, formalmente, acerca da renúncia.

  1. 19/05/2013 09:52:05 Postado por: carlos brito

    Espetacular. Todas as respostas coincidem com os meus modestos conhecimentos. Bom demais, mesmo.

  1. 19/05/2013 10:03:35 Postado por: carlos brito

    A minha dúvida é a seguinte: Fui substabelecido por uma colega advogada, porque ela não entendia bem de processo trabalhista. Foram 10 substabelecimentos sem reservas. Ela só preparou a inicial. Eu fiz as audiências, mandei preparar os cálculos trabalhistas, peticionei fazendo juntadas deste aos autos e, quando saiu os Alvarás para levantar o dinheiro da indenização dos mandantes, ela apareceu na Secretaria da Vara e pegou todos eles e sequer me comunicou do recebimento. Ela pode fazer isso? Ou teria que ser eu que tinha poderes que me foram outorgados por ela? Como ficam os meus honorários, nessa altura do campeonato? grato pela informação.

  1. 22/05/2013 20:37:23 Postado por: Paulo de Tarso

    Prezado Doutor,
    A falta de autorização para substabelecer, observada em contrato social ou estatuto, é causa impeditiva ou não, do exercício do poder de substabelecer?

  1. 23/05/2013 09:47:14 Postado por: Valdir Jayme

    Prezado J. H. Leal - por entender que o substabelecimento "sem reserva de poderes" é ato desconstitutivo do contrato de mandato, art. 682 CC., por conseguinte, renúncia expressa, inciso I, pergunto: nesse caso é bastante o substabelecimento "sem reserva de poderes" para interpor Recurso Especial e posteriores recursos e estaria cumprida determinação do art. 544 CPC, quanto a documentação obrigatória, sendo que o artigo mencionado faz referência a PROCURAÇÃO.

  1. 25/05/2013 22:46:56 Postado por: J. Hildor

    Dr. Carlos, se a sua colega não renunciou ao mandato, entendo que estava ainda obrigada perante os seus clientes, podendo representá-los.
    A questão passa pela ética profissional, e se ela não cumpriu o que foi acordado, deve ser acionada perante a seccional da OAB.
    Quanto aos seus honorários, se não houver acordo com a colega advogada, poderão ser buscados em contencioso judicial.

  1. 26/05/2013 21:48:57 Postado por: J. Hildor

    Prezado Paulo de Tarso, o substabelecimento é próprio do mandato, e pode ser feito mesmo que o mandante o proíba.
    Logo, ainda que o contrato social ou estatuto autorize o seu administrador a nomear procurador, e mesmo que vede o substabelecimento, esse poderá sempre ser feito.
    O art. 667, em seus §§ 1° a 4° cuida dos efeitos da representação quando houver permissão, proibição ou omissão quanto ao substabelecimento.

  1. 26/05/2013 21:55:06 Postado por: J. Hildor

    Dr. Valdir Jayme, vou respeitosamente discordar do entendimento que o substabelecimento "sem reserva de poderes" é ato desconstitutivo do contrato de mandato. O art. 682 não diz isso. Aliás, o que defendo no artigo acima é que o substabeleciento, com ou sem reserva, não significa renúncia, continuando o mandantário responsável perante o mandante.
    Sobre o questionamento, sim, o procurador substabelecido pode interpor recurso especial, juntando o a procuração e respectivo substabelecimento.

  1. 28/05/2013 15:27:20 Postado por: Guilherme

    Estou com a seguinte dúvida: Trabalhava em um escritório com outra advogada. Acontece que passei em concurso público (incompatível com a advocacia), antes de solicitar o cancelamento da minha inscrição junto a OAB, juntei um substabelecimento sem reserva de poderes para a advogada com quem eu trabalhava. Ela já possuía procuração nos autos. Na petição de juntada expliquei que não mais atuaria no processo e que a advogada substabelecida (que já possuía procuração nos autos) continuava patrocinando a causa. Detalhe que a cliente era da advogada, e que não tive nenhum contato sequer com a cliente, não consegui encontrá-la para informar a minha retirada no processo. Acontece que a outra advogada foi embora e não deu andamento no processo. Nesse caso eu tenho alguma responsabilidade? Observe que os atos essenciais ocorreram somente após 30 dias depois da juntada da petição e substabelecimento.

  1. 30/05/2013 11:41:03 Postado por: Fernanda Oliveira

    Primeiramente, parabéns pelo excelente artigo, Dr. José Hildor!
    Gostaria de saber se é possível substabelecer por instrumento público (colocando-se as observações do 667, §§ 1º e 3º, CC), quando há cláusula proibitiva expressa de substabelecimento na procuração. Grata pela atenção!

  1. 30/05/2013 22:30:47 Postado por: J. Hildor

    Dr. Guilherme, pois é, eis a questão.
    Para que não restasse dúvidas, acredito que deveria ter havido notificação ao mandante, extra ou judicialmente, apresentando renúncia, ou dando conta do substabelecimento.
    No caso concreto vai depender da interpretação do eventual julgador.

  1. 30/05/2013 22:34:43 Postado por: J. Hildor

    O substabelecimento é possível, Dra. Fernanda, inobstante a proibição do mandante.

  1. 11/06/2013 22:14:48 Postado por: Daladier Agi

    Primeiramente, parabéns pelo excelente artigo, Dr. José Hildor!

    Gostaria de colocar a seguinte questão: "A" outorgou uma procuração pública para "B", que recebe poderes para vender e transferir a quem interessar e mais poderes inerentes ao ato pelo qual foi nomeado procurador, inclusive para substabelecer. 'B' substabeleceu o mandato também por instrumento público para "C" dos poderes recebidos no citado mandato; Posteriormente "C" substabeleceu para "D" os mesmos poderes, também por instrumentov público, porém com reserva de poderes, os poderes que lhe form conferidos por "B".

    No caso de revogação feita pelo "B", este notificará somente o "C" ou é obrigado a notificar também o "D" ?. Essa notificação poderá ser feita extrajudicialmente?

    Ou, o mandante poderá notificar somente o "B". No caso, como ficará os C e o D (substabelecidos),

  1. 13/06/2013 22:45:55 Postado por: J. Hildor

    Dr. Daladier, em primeiro lugar deve ser observada a boa fé, nessa cadeia de procuradores. Há casos em que as pessoas se utilizam de procuração para fazer venda de veículos, de imóveis, de qualquer coisa, quando o princípio básico da procuração é outro, é de representação, simplesmente.
    Mas, se A outorgou procuração a B, e B substabeleceu a C, e C a D, sem dúvida que B poderá revogar o substabelecimento feito a C, dando-lhe ciência da revogação, e se tiver conhecimento so substabelecimento feito a D, do mesmo modo deverá notificá-lo. Não sendo de seu conhecimento o último ato de subtabelecimento, caberá a C proceder a notificação de D, dando conta da revogação.

  1. 20/06/2013 12:32:53 Postado por: Benedita

    Dr. J. Hildor, estou com a seguinte dúvida: A mesma pessoa (advogado)pode substabelecer mais de uma pessoa para a mesma procuração? Ex: "A" outorgou uma procuração particular a "B", "B" substabeleu , com reservas "C"; "B" pode substabelecer "D", simplesmente? Desde já agradeço sua atenção.

  1. 20/06/2013 15:05:59 Postado por: J. Hildor

    Cara Benedita, não vejo nenhum problema em substabelecer para mais de um. O que realmente importa é a defesa dos interessante do mandante (A), e a boa-fé dos mandatários.

  1. 16/07/2013 13:53:21 Postado por: Josmair Camargo

    Prezado Dr. Hilder.
    - Como ficaríamos se o mandato for substabelecido para Causídico desafeto do mandante?
    - É ético não comunicar o mandante sobre o substabelecimento?

    Grato e parabéns pelo texto.

  1. 18/07/2013 19:52:33 Postado por: JARBAS ILARIO BESSA

    ESTOU PATROCINANDO A CAUSA DE UMA CLIENTE QUE CAUSOU DANOS MAATERIAIS A DEMANDANTE. ELA DIFICILMENTE VAI SAIR IMPUNE EM AUDIÊNCIA. EXTARA-OFICIALMENTE, PORÉM, COM O CONHECIMENTO DA MINHA CLIENTE, FIZEMOS (EU E O ADAVOGADO DA AUTORA) UM ACORDO MUITO BOM PARA A MINHA CLIENTE QUE NO CASO É A DEMANDADA. A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, JÁ À MINHA CLIENTE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE, POIS O JUIZ ENTENDEU QUE O SALARIO QUE RECEBE (MAIS DE 5.000,00) NÃO LHE CONTEMPLA COM A G.J. A PARTE AUTORA REQUEREU PERICIA POIS A AÇÃO É DE DANO MATERIAL (INFILTRAÇÕES) JÁ QUE MINHA CLIENTE MORA NO ANDAR SUPERIOR AO DA DEMANDANTE. ELA NÃO ACEITA DE FORMA ALGUMA ACORDO QUE FOI PROPOSTO EM 6 DE 500,00. PASSOU A SER CASO DE "PICUINHA" ENTRE VIZINHOS. JÁ COMUNIQUEI A ELA QUE ELA ESTÁ CORRENDO O RISCO DE SER CONDENADA A DANOS MATERIAIS, MORAIS, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CUSTAS PROCESSUAIS E A PAGAR SOZINHA A PERICIA TÉCNICA QUE FOI ARBITRADA PELO JUIZ EM 1030 UFIR!S (APROXIMADAMENTE 2.500,00.
    ESTOU PROPENSO A RENUNCIAR DO MANDADO QUE ME FOI OUTORGADO PELA DEMANDADA.
    PERGUNTO: 1. POSSO FAZER ISTO EM AUDIÊNCIA, CASO ELA NÃO QUEIRA ASSINAR A CIÊNCIA DA CARTA DE RENUNCIA.
    2. POSSO, EM AUDIÊNCIA, APÓS A NEGATIVA DELA EM ACEITAR A PROPOSTA DE ACORDO, QUE NA CERTA SERÁ FEITA PELA DEMANDANTE E APÓS PEDIR A PALAVRA E COMUNICAR AO JUIZ QUE A MINHA CLIENTE AO NÃO ACEITAR A PROPOSTA OFERECIDA ESTÁ ASSUMUNDO INTEIRAMENTE OS RISCOS DE UMA POSSÍVEL CONDENAÇÃO, HAJA VISTA A SUA INSISTÊNCIA EM NÃO FAZER O ACORDO.
    3. POSSO PEDIR AO JUIZ EM AUDIÊNCIA QUE FIQUE REGISTRADO QUE RENUNCIO, NAQUELA DATA AO MANDADO PROCURATÓRIO QUE ME FOI OUTORGADO, FICANDO CIENTE A MINHA CLIENTE QUE TERÁ 10 DIAS A PARTIR DAQUELA DATA PARA CONTRATAR NOVO PATRONO.
    AGUARDO RESPOSTA NO MEU E-MAIL... GRATO...

  1. 19/07/2013 23:25:57 Postado por: J. Hildor

    Dr. Josmair, obrigado.
    Se o mandato for substabelecido a um desafeto do mandante, por certo que este não deverá aceitar a representação, face a suspeição.
    Por fim, a boa ética profissional recomenda sempre comunicar o mandante acerca do substabelecimento, até para possibilitar uma eventual revogação do mandato.

  1. 19/07/2013 23:31:16 Postado por: J. Hildor

    Dr. Jarbas, se a intenção é renunciar ao mandato, isso pode ser feito sem que a mandante queira ou não queira aceitar, bastando comunicá-lá, por notificação judicial ou administrativa.
    Sobre as outras possibilidades aventadas, fogem do meu parco conhecimento em direito processual, que está bem longe de minha especialidade, qual seja, direito registral imobiliiário.

  1. 29/07/2013 15:16:35 Postado por: Aguinaldo Ribeiro Jr.

    Olá, prezado J. Hildor.
    Vamos a uma situação prática: "A" outorga poderes para "B", que substabelece sem reserva para "C". "C", por sua vez, continua no processo mas, num dado momento, apresenta renúncia. Neste caso, "B" permanecerá com poderes para continuar a marcha processual de onde "C" renunciou?
    Se for isso mesmo, há doutrina e jurisprudência sobre o tema?
    Obrigado e parabéns pelo material.

  1. 30/07/2013 03:39:05 Postado por: Florindo Muhorro

    Qual é a estrutura de substabelecimento e revogação do mandato

  1. 30/07/2013 09:07:15 Postado por: J. Hildor

    Florindo, vou pedir escusas e ficar devendo essa. Nunca gostei dessa parte (para mim, chata) do Direito.
    Mas o google, com certeza, dará a resposta.

  1. 09/08/2013 20:20:09 Postado por: Galdino Marcelino

    Professor JOSE LEAL,

    Sua lição e comentários em relação aos instrumentos e institutos que tematizou nesta memorável exposição,8 postada na internet, tornou cristalina uma tese que tenho sustentado em uma Ação Rescisória de vulto histórico e financeiro.

    Cordialmente.
    Galdino Marcelino - Adv. OAB-GO....

  1. 12/08/2013 09:07:50 Postado por: J. Hildor

    Agradeço ao Dr. Galdino pela leitura do blog, desejando sucesso na rescisória que pleiteia.

  1. 11/09/2013 06:04:22 Postado por: Olinda F. Paula

    Prezado Dr. J. Hildor, parabéns pelo artigo.

    Sou advogada em Porto Alegre-RS. Tenho uma dúvida que, se possível, gostaria de ter o seu parecer. O texto é longo, mas a pergunta é curta, ao final.

    Em meados do ano 2005, um advogado que era do RS, mas foi para Curitiba-PR, entrou em contato telefônico comigo, para eu assumir um feito. E, mesmo antes de eu aceitar, esse já havia enviado via Sedex um "substabelecimento sem reserva de poderes", o qual chegou no mesmo dia em que esse entrou em contato.

    Solicitei, então, que a sua cliente tirasse cópias para que eu pudesse analisar o caso. Ocorre que foi tudo encima da hora e, recebi ditas cópias um dia antes da audiência de "instrução e julgamento", a noite. Dito advogado não foi leal, pois não comunicou a ocorrência de pronto, da audiência, na primeira hora da manhã. Eu teria que ficar a noite toda estudando o processo para bem poder defender a Autora, como de fato ocorreu. Disse então, que não iria aceitar e, a Autora começou a chorar, passando mal. Então fiquei com pena e acabei indo presidir dita audiência.

    Pois bem, a inicial foi muito mal instruída pelo advogado constituído, visto que o mesmo postulou "danos materiais e morais", sem comprovar os "danos materiais". Também, não postulou AJG, pois a Autora não tinha condições de arcar com as despesas. Assim, a ação foi julgada improcedente. Com isso, tive trabalho dobrado para reverter os fatos.

    Então, interpus Recurso de Apelação, mas somente quanto aos "danos morais", requerendo também, AJG; o Recurso foi julgado totalmente procedente; os Réus entraram com REsp (nº 906875), mas não lograram êxito. Todavia, esse REsp foi interposto em 29/11/2006 e, somente em agosto/13 é que teve julgamento final. Após quase 7 anos!

    Minha dúvida é a seguinte: O advogado que substabeleceu a procuração "sem reservas de poderes", nunca mais entrou em contato desde 2005. E, dia 09/09/13, o processo foi baixado ao TJ/RS. Será que terei problema no momento do cumprimento da Sentença, em razão do substabelecimento? Eu nunca atuei em processos mediante substabelecimento.
    Ocorre, que em todos os recursos, em “partes e advogados”, consta o meu nome e “outros”. Obviamente, o advogado substabelecente, também está recebendo as Intimações, certo? posso requerer a exclusão cadastral de seu nome, para efeitos de publicações e intimações processuais?

    Desde já agradeço.

    Forte abraço.

  1. 12/09/2013 15:42:05 Postado por: evelyn

    Prezado Dr. J. Hildor, gostaria que me tirasse uma duvida.
    Se “A” concede poderes a “B”, e “B” substabelece a “C”(sem conhecimento de "A") , porém A revoga os poderes de "B" e após revogar, descobre que "B" conferiu poderes a C, porém "A" nem imaginava, pode? E nesse caso após revogar para "B" automaticamente revoga "C", e se "A" descobrindo isso e já tendo revogado para "B" tem que comunicar a "C"?

  1. 15/09/2013 21:33:07 Postado por: J.hildor

    Dra. Olinda, agradeço a sua leitura, lamentando não poder a ajudá-lá, pois não entendo de direito processual.

  1. 15/09/2013 21:36:50 Postado por: J. Hildor

    Evelyn, se A tiver conhecimento do substabelecimento feito por B a C, deve também notificar C acerca da revogação, em razão do princípio da boa-fé.

  1. 17/11/2013 11:13:05 Postado por: Susan

    Prezado Dr. Hilder,
    Quando em um instrumento de mandato, constar poderes para mais de um advogado, se apenas um deles substabelecer SEM RESERVA, quais as consequências para os outros advogados?
    Trabalho no judiciário e com frequência me deparo com essa situação.
    Onde posso pesquisar a respeito desse tema?
    Desde já, meus agradecimentos.

  1. 13/12/2013 10:21:52 Postado por: Rosane

    Dr. J. Hildor,
    Gostaria de inicialmente parabeniza-lo pelo belo trabalho apresentado e saber sua opinião sobre uma questão prática: Procuração com vários advogados constituídos, um desses advogados quer renunciar por motivos particulares (saída da sociedade) ele tem que comunicar o cliente ou o fato de existirem outros advogados ele fica isento dessa comunicação? Desde já agradeço.

  1. 13/12/2013 21:44:27 Postado por: J. Hildor

    Susan, desculpas pela demora. Não recebi a sua postagem na minha caixa de mensagem.
    Sobre a pergunta, as conseqüências podem ser diversas, ou mesmo nenhuma, tudo conforme o assunto, o modo de representação, etc., mas confesso que não tenho maior conhecimento do assunto, e desconheço doutrina a respeito dele.

  1. 13/12/2013 21:50:13 Postado por: J. Hildor

    Rosane, entendo que a notificação se faz necessária, até porque em alguns casos o mandante faz o contratação da banca justamente pela confiança em um determinado profissional, que poderia ser exatamente o renunciante.
    Assim, ficando ciente, poderá optar entre manter os poderes aos demais, ou até mesmo revogar a procuração.

  1. 23/01/2014 10:58:24 Postado por: marisa piva moreira

    ola, dr, fiz um substabelecimento a um colega e gostaria de revoga-lo?
    é possivel, somente fazê-lo por notificação? devo comunicar ao juizo também? devo citar algum artigo?
    agradeço a atenção

  1. 23/01/2014 14:46:03 Postado por: J. Hildor

    Dra. Marisa, entendo que a notificação sobre a revogação, feita ao mandatário, supre a exigência legal contida no art. 686 do Código Civil.
    Entendo salutar a comunicação ao juízo, noticiando nos autos do processo ter havido a notificação.

  1. 24/01/2014 01:29:28 Postado por: Christian

    Prezados, boa noite!

    Passei em um concurso público e tenho que cancelar a minha OAB para tomar posse. Trabalhei 03 anos para empresas e estou substabelecido em diversos processos. Qual a melhor postura nesta situação?

    Substabelecer sem reservas juntamente com a renúncia?

  1. 26/01/2014 17:32:56 Postado por: J. Hildor

    Christian, para evitar qualquer dissabor, o mais aconselhável é a renúncia, com a necessária notificação ao mandante, para que indique novo procurador.

  1. 17/02/2014 19:29:30 Postado por: Marcio silva

    Prezado Dr. Hildor,

    Na condição de leigo, tenho a seguinte dúvida:
    Se um advogado ( A ) substabelecer para outro (B), sem que B tenha concordado previamente com esse substabelecimento, só tendo sido informado depois que o substabelecimento já estava feito, a OAB obriga B, por ser advogado, a aceitar o caso e se responsabilizar por conduzi-lo ou mesmo, se preferir, substabelecer para um terceiro advogado (C)? Ou, sem a anuência de B o substabelecimento que A fez fica inválido? Aguardo o seu retorno! Obrigado.

  1. 23/02/2014 22:15:43 Postado por: J. Hildor

    Márcio,,ninguém é obrigado a aceitar mandato.

  1. 12/03/2014 20:01:43 Postado por: Luiz Eduardo Osse

    ... processo trabalhista ... o advogado do reclamante substabelece a um colega, sem reservas ... este segundo consegue um ótimo acordo com a reclamada ... deve o segundo advogado dividir honorários com o primeiro? Se sim, em que base?

  1. 16/03/2014 18:26:04 Postado por: Bete martins

    Trabalho no judiciário e lindo o seu artigo pude esclarecer uma dúvida que tinha: por diversas vezes recebo petições com o substabelecimento do advogado originalmente contratado a um terceiro profissional. Ao cadastrar o substabelecido devo descadastrar o substabelecente?
    Pelo que li compreendi que não devo descadastrar o substabelecente, apenas devo acrescentar o substabelecido, é isso mesmo.

  1. 29/03/2014 20:57:12 Postado por: Marcos Ferreira

    Dr. J. Hildor, me deparei com uma situação inusitada.
    Impetrei ação contra uma concessionaria que possui no corpo jurídico 05 advogados-AROLDO, LULA, FIGUEIREDO, ERNESTO E SARNEI, um destes advogados (AROLDO) substabelece seus poderes com reserva de iguais poderes a uma banca composta por 10 advogados, esta banca defendeu a empresa em 1ª instância vindo a perder a ação. Em grau de recurso outro advogado da concessionária (LULA), substabeleceu seus para uma outra banca formular e impetrar o recurso, sem informar ao juizo a renúncia do primeiro substabelecimento. Pergunto: O recurso impetrado é valido?

  1. 29/03/2014 22:04:52 Postado por: J. Hildor

    Luiz Eduardo, entendo que não, salvo contrato escrito prevendo participação.

  1. 29/03/2014 22:08:37 Postado por: J. Hildor

    Bete, o cadastro trata de questão meramente funcional, em nada interferindo na situação entre mandante e mandatário, mas por questões de maior transparência creio que deve ser observada a cadeia de atos.

  1. 29/03/2014 22:11:50 Postado por: J. Hildor

    Marcos, entendo que o recurso é válido, até por que, pelo relato, não houve renúncia, mas substabelecimento.

  1. 24/04/2014 09:21:50 Postado por: Gabriel Pires

    Caro colega,
    Inicialmente parabenizo-lhe pela matéria, e perincipalmente pela manutenção da interação com os mais diversos leitores e suas respostas coerentes, e nítidas.

    Gostaria de tirar uma duvida: Dr. Caio, advogado de Mévio, substabelece com reserva ao dr. Brutus. Algum tempo depois, sem receber os valores pactuados, Dr. Caio renuncia os poderes que lhe foram conferidos por Mévio. A pergunta é: Sendo o patrono original da ação, a renúncia do dr. Caio atinge o substabelecido Dr. Brutus? Ou o Dr. Brutus, para ficar desimpedido naquela ação, necessitaria também ter renunciado?

  1. 25/04/2014 20:27:33 Postado por: CHRISTIANE

    Estou com a seguinte dúvida: Trabalhava em um escritório com outro advogado. Não deu certo a sociedade e separamos. Ocorre que havia um processo em que ele fez o subs sem reservas pra mim. Agora eu quero renunciar ao processo. Enviei a renuncia para o mandatário pelo correio com ar, más ele não atende o correio, O correio tentou entregar a carta com AR por 03 vezes e não conseguiu por que ele não atende o correio. Fui pessoalmente na casa desse cliente e expliquei q o outro adv. continuava no processo mas que eu estava me retirando da causa. Ele ficou com uma via da renuncia más não quis assinar. O que eu faço? Posso peticionar ao juiz do processo explicando a recusa do mandatário? Ou deve pedir que o juiz notifique o mandatário sobre a minha renúncia?

  1. 28/04/2014 22:04:37 Postado por: J. Hildor

    Gabriel, a renúncia do primitivo procurador não alcança o substabelecimento feito.

  1. 28/04/2014 22:08:21 Postado por: J. Hildor

    Cristiane, a renúncia ao mandato deve ser comunicada ao mandante, e informado o juízo, podendo inclusive o renunciante requerer que a notificação ao mandante se faça pela própria via judicial.

  1. 19/05/2014 19:13:26 Postado por: Jessica

    Boa noite, Dr. Hildor.
    A minha dúvida é a seguinte: um substabelecimento que tenha sido feito sem reservas e com a declaração de irretratabilidade e irrevogabilidade mas que houve o falecimento do outorgado pode ser revogada pelo outorgante? Existe legislação ou doutrina que trate a respeito?
    Grata.

  1. 28/05/2014 22:53:32 Postado por: J. Hildor

    Jéssica, se o mandatário faleceu, não poderá mais representar o mandante. A procuração já ficou extinta pela morte do mandatário. A resposta está no Código Civil brasileiro

  1. 07/06/2014 23:03:14 Postado por: Jessica

    Muito obrigada, doutor!

  1. 05/07/2014 10:01:50 Postado por: Gustavo

    Bom Dia!!
    alguém tem jurisprudência sobre o tema?
    é que fiz um sub. sem reserva, mas pratiquei alguns atos no processo trabalhista, até mesmo duas audiências, no entanto fiz uma impugnação aos cálculos do contador judicial e o juiz entendeu que tal impugnação não seria apreciada por ter sido feita por mim que não teria mais poderes no processo.
    assim preciso de argumentos para recurso.
    obrigado

  1. 21/07/2014 09:10:42 Postado por: CÉZAR DE MELO RIBEIRO

    Caro, José Hildor Leal:
    Parabéns pelo texto. No entanto, permanece. uma dúvida.
    O Advogado recebeu uma procuração para atuar em juízo. Em determinado momento, substabeleceu - COM RESERVA DE PODERES - outro advogado para também atuar no processo. Em outro momento, este advogado substabelecido, com reservas de poderes, substabeleceu outro advogado. Pergunta-se: Este último substabelecimento, a meu sentir, não possui valor, por que somente o primeiro mandatário, poderia substabelecer, ou estou enganado?
    obrigado, antecipadamente, pela atenção!!!

  1. 24/07/2014 15:46:31 Postado por: Cassia Amara

    Dr. José Hildor

    Primeiramente o texto me tirou algumas dúvidas, mas gostaria de reforçar meu entendimento numa situação.
    Tenho comigo um processo em que o advogado renunciou expressamente com ciência por assinatura da mandante em 19/11/2002 em um processo de inventário. Contudo olhando os autos este mesmo procurador substabeleceu com reservas a um advogado com petição deste se habilitando em tal processo anexando um substabelecimento de 11 de Dezembro de 2002. Pergunto se havia renunciado expressamente este não poderia , não tinha mais poderes para substabelecer, certo?
    Segundo o advogado esta atuando no processo sem poderes constituido para taal, haja visto não ter sido informado no processo da renuncia. Como fica essa situação, pois a mandatária faleceu e os sucessores não querem a continuidade deste advogada pretendendo revogar o substabelecimento.

    grata

  1. 27/07/2014 22:28:10 Postado por: J. Hildor

    Cézar, o segundo substabelecimento também é válido, assim como o seria um terceiro, um quarto...

  1. 27/07/2014 22:31:40 Postado por: J. Hildor

    Cássia, certo. Aquele que renunciou não pode mais substabelecer.
    O certo é que não pode haver prejuízo para o mandante, e se esse já faleceu, de qualquer forma a procuração extinguiu-se.

  1. 30/07/2014 17:42:52 Postado por: Marina

    Dr. J. Hildor
    Estou tendo muita divergência a respeito do assunto, e em 02 cartórios de notas na minha cidade. O caso é o seguinte:

    Foi Outorgada uma Procuração Publica irrevogável e irretratável para venda de bem imóvel em 2007. Houve um substabelecimento, em que foi outorgado, sem reservas, e, com data de validade até 2008. A validade condicionava o pagamento das parcelas do imóvel o qual não foram adimplidas.

    A pergunta é:
    O poder (concedido na procuração) voltou ao 1º outorgado quando o substabelecimento perdeu sua validade? Ou a procuração pode ser considerada renunciada?
    Um cartório entende que, não é necessário fazer a renuncia, tendo em vista que a procuração pode ser considerada renunciada, no momento em que o 1º outorgado substabeleceu sem reservas de poderes e com data de validade (que já se exauriu).
    O outro cartório entende que é necessário sim fazer a renúncia, pois os poderes “voltaram” ao 1º outorgado.
    Qual posicionamento seguir?
    Agradeço, antecipadamente, por esclarecer a duvida.
    Obrigada
    Marina

  1. 03/08/2014 22:00:34 Postado por: J. Hildor

    Marina, está tudo errado. As pessoas se utilizam de procuração, quando deveriam fazer negócios através de contratos próprios.
    A procuração é um contrato, porém com fins de representação, não representando o negócio, em si.
    No caso que relatas, terá que ser ver que outros tipos de contratos existem. Além do mandato, e se não existirem, somente o juiz, depois de ouvir as partes e examinar as eventuais provas, poderá decidir.

  1. 11/09/2014 11:37:20 Postado por: Eduardo

    Dr. José Hildor. Parabéns pelo artigo. Tenho uma dúvida:
    A outorga procuração a B. B substabelece, com reservas a C.
    B falece. Peanecem válidos os poderes de C?
    Grato

  1. 11/09/2014 15:13:18 Postado por: JS

    Dr. José Hilder, estou com uma dúvida e preciso resolver urgentemente.
    O advogado "A" recebeu procuração da cliente, posteriormente o advogado "A" substabeleceu COM RESERVAS para o advogado "B". O advogado "A" renunciou, notificou a cliente e juntou a notificação juntamente com o AR nos autos. Diante das circunstâncias, o advogado "B" não tem o menor interesse em continuar na demanda. Sendo assim, o que o advogado "B" deverá fazer? Por gentileza, me responda passo a passo o que deverá ser realizado pelo advogado "B". Abraços e desde já muito obrigado.

  1. 11/09/2014 21:29:21 Postado por: J. Hildor

    Eduardo, sim, os poderes substabelecidos permanecem válidos.

  1. 11/09/2014 21:33:27 Postado por: J. Hildor

    JS, o advogado B deverá tomar as mesmas providências tomadas pelo advogado A, ou seja, notificar o mandante.

  1. 17/09/2014 09:51:40 Postado por: Volmar Inácio Soares Bortoli

    Prezado José Hildor. Acho que já nos conhecemos dos encontros (Notarial e Registral), normalmente acompanho minha esposa que e Tabeliã. Pesquisando sobre o assunto encontrei seu artigo, muito interessante e pelas postagens evidencia-se que é um assunto onde ocorrem dúvidas diárias. Penso que meu questionamento já fora respondido em que pese o questionamento anterior tratar-se de procuração outorgada a advogado. Trabalho no Tabelionato de Ijuí e há uma procuração de amplos poderes outorgada pelo filho que mora no México à mãe. Parte dos poderes foi substabelecido: " tão somente os poderes constantes na letra "d", quais sejam: vender, prometer vender, a quem quiser, pelo preço, prazo e demais condições que ajustar, a parte ideal que o mesmo possuí nos apartamentos números 102, 201, 202, 302, 402 e 602 e nos boxes 9, 10, 11, 12, 13, 15, 29, 31, 32, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, integrantes do Edifício Residencial Everest, situado na Rua São Francisco, nº 550, nesta cidade. Disse ainda a outorgante que o presente instrumento é feito em caráter irrevogável e irretratável e que isenta o outorgado de prestação de contas".
    Agora, a procuradora original comparece no Tabelionato para promover a RENÚNCIA DE TODOS OS PODERES QUE POSSUÍA desta procuração de amplos poderes. Pergunto: Mesmo havendo a renúncia, os poderes SUBSTABELECIDOS continuam em vigor?
    Já no caso da revogação por parte do mandante dos poderes outorgados a mãe, há como sustentar que o SUBSTABELECIMENTO (os poderes contidos nele) continua em vigor?
    Abraços, Volmar Bortoli.

  1. 17/09/2014 22:05:25 Postado por: J. Hildor

    Volmar, pelo que entendi o substabelecimento foi além dos poderes concedidos, ao isentar o novo mandatário de prestar contas.
    O que significa dispensar da prestação de contas, nos casos que envolvam poderes para alienar imóveis, senão que o preço já foi pago? E se o preço foi pago, então é caso de negócio definitivo de compra e venda, ou no máximo de procuração em causa própria, com recolhimento de ITBI, etc...
    Infelizmente, parece ser recorrente, nos tabelionatos, essa praxe equivocada, contribuindo para negócios à margem da lei.
    Como, isentar de prestar contas alguém a quem se concede poderes para vender a quem quiser, por preço e condições que ajustar. Ora, sendo feita a venda,é evidente que deve haver prestação de contas, salvo, já disse, se for procuração em causa própria (sobre isso pode ser lido um texto que escrevi aqui no blog, sobre a confusão que se faz entre procuração em causa próprio e negócio consigo mesmo).
    Sobre a renúncia da primitiva procuradora, se ela, ao que parece, inclusive recebeu o preço, tanto que isentou o procurador substabelecido de prestar contas, deve ser feita ressalva disso, ou seja, que renúncia aos poderes unicamente com relação aos demais poderes, excetuados os que foram substabelecidos, pena de responsabilidade criminal.
    Por fim, penso que deve ser repensada pelos tabeliães essa prática equivocada de elaborar simples procurações como se fossem negócios definitivos.

  1. 18/09/2014 15:16:25 Postado por: VOLMAR

    Certo José Hildor. Entendi. Concordo contigo com relação a esse ítem da procuração com quitação etc. Na verdade não fizemos procuração para escriturar a si a não ser em causa própria com o recolhimento do ITBI. Nesta específica, constou tal situação porque ele era coproprietário destes imóveis (todos faziam parte de um prédio) onde ele era condômino, mas os imóveis iriam ser transmitidos por este e pelos demais condôminos a diversos proprietários, inclusive apenas dois dos imóveis não foram escriturado até agora. Como os demais condôminos pagaram a cota-parte do outorgante e os imóveis iriam ser transmitidos em seguida constou tal expressão 'quitação e irrevogável'. A preocupação agora é com relação a estes dois que não foram escriturados ainda, em razão desta renúncia. Mas obrigado pelos esclarecimentos. Abraços, Volmar.

  1. 18/09/2014 22:54:25 Postado por: J. Hildor

    Volmar, apenas para não ficar dúvida, a procuração para negociar consigo mesmo é possível, conforme o art. 117 do CC, e não se pode confundi-la com a procuração em causa própria, como esclarecido no artigo que citei na primeira resposta - ver o texto publicado aqui no blog, intitulado "Procuração em causa própria e negócio consigo mesmo", onde procuro fazer a distinção entre os institutos.
    No mais, espero conhecê-lo pessoalmente num desses encontros de classe, quando poderemos conversar com mais profundidade sobre o tema, sempre tão rico em interpretações.

  1. 24/09/2014 23:10:37 Postado por: Joyce

    J.hildor, vi que vc tês teses legais e gostaria de compartilhar da sua opinião sobre uma situação envolvendo revogação de mandatos que ainda não consegui resolver:

    - eu (J) adquiri de (B), através de uma escritura pública, os bens e direitos resultantes de um processo de falência em que (B) entrou arrematando os bens da companhia falida ( após pagar todo o passivo B ficaria com os imóveis etc e B vendeu exatamente esses direitos para mim)

    - ocorre que para evitar tumultos processuais e fazer a substituição processual seria bem complicado já que dependeria da aceitação das partes demais partes, e assim B permaneceu como parte no processo e concedeu aos meus advogados uma procuração e revogou o mandato do antigo advogado.

    - pois bem, agora tenho um processo em que não figuro como parte, que B assinou diretamente a procuração para meus advogados.

    pois bem:

    Há dois meses não consigo arcar com o pagamento dos advogados que está muito alto e pedi a eles para renunciarem ou substabelecer para um outro advogado. Ocorre que meu advogado disse que não vai renunciar, não vai substabelecer enquanto eu não pagá-lo. E eu não tenho como revogar o mandato ou constituir novo advogado porque não houve substituição processual (B que me vendeu figura como parte então B é quem só pode constituir novo procurador) e não fui eu q assinei a procuração para meu advogado. como já dito houve um combinado e B assinou a procuração para meus advogados evitando assim a substuiicao processual.

    Agora não tenho como construir novo procurador pá não sou parte no processo, não tenho mais diálogo com B e ele não quis constituir novo procurador como pedi, meus advogados não renunciam, não substabelecem e a cada mês que passa aumenta a cobrança dos honorários aumentando minha dívida. Já disse que vou pagá-los assim que puder mas preciso que renunciem ou substabeleçam para não acumular mais honorários , se eles não acreditarem que eles executem B que depois eu resolvo com B. Mas eles não aceitam. Como faço para tirar esses advogados dos autos pelo amor de deus?

  1. 30/10/2014 17:51:22 Postado por: LECIR GOMES DE OLIVEIRA

    DR. J. HILDER
    Entrei num procedimento judicial já em fase de execução por ter sido contundente na execução. A procuração inicial foi dada a um sindicato, este substabeleceu para um profissional sem reservas, já este substabeleceu para outro profissional com reservas nesse momento o mandatário tomou conhecimento.
    Agora o mandatário revogou a procuração primeira do Sindicato dando conhecimento dos motivos, revogou o substabelecimento dos demais e me contratou me passando uma procuração.
    Esta correto? e os honorários como ficam?
    Aguardo resposta e desde já agradeço os esclarecimentos

  1. 31/10/2014 08:22:26 Postado por: luciano

    Um advogado A substabeleceu sem reserva de poderes ao advogado B. No entanto, A renunciou e o cliente não quer o advogado B. Pergunta: com a renuncia de A o outro advogado B não estaria automaticamente fora do processo? E assim o cliente poderia constituir quem ele quiser?

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