91. A Emenda Constitucional (mais uma) Foi publicado no DJE de 04 de março, para ciência de todos os interessados o inteiro teor da novíssima Emenda Constitucional, editada em data de 18 de fevereiro de 2016. (1) Para cumprir a tarefa inglória de atualizar meu exemplar impresso da Constituição Federal (atualmente parecido com um álbum […]
Quando tomei conhecimento do texto achei engraçado. Mas é fato que existe um lado trágico na história: trata-se de dinheiro público que poderia ser melhor aproveitado. Adiante segue a transcrição do Projeto de Lei nº 4302/2016, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho, em tramitação na Câmara dos Deputados (o inteiro teor do projeto apresentado pode […]
Foi preciso engolir a seco a vontade de dizer umas boas verdades. Assim como aconteceu no cartório onde atua este colunista, isso certamente já aconteceu antes com algum colega tabelião. Eis o resumo dos acontecimentos: O casal pede para falar com o tabelião e, não sem algum pudor ou constrangimento, despeja a verdade em seus […]
Ja acabou jéssica? E o ano de 2015? Estranhou a pergunta título? Em qual planeta voce estava em 2015? Se o raro leitor viveu o ano de 2015 no Brasil e no planeta internet será fácil enteder a pergunta provocativa. Explicar, entretanto, agrada ao autor destas linhas. A primeira parte da pergunta título […]
Renuncia de herança e outorga do cônjuge. Não se deve ignorar o fato de que existe polêmica na doutrina acerca da necessidade de outorga conjugal para a realização de documento que venha a formalizar a renúncia ao direito de recebimento de herança Existe uma corrente que entende desnecessária (Maria Helena Diniz e Washington […]
15 de outubro. Hoje é comemorado do Dia do Professor. Quem não se encontra, no momento presente, diretamente ligado ao ambiente escolar, ou acadêmico (a escola de nível superior), nem se lembra disso, mas é fato. Comemora-se hoje uma das datas mais significativas do calendário. Sem professor não existe transmissão de saber científico. Evidente que […]
PEC 471. Trem da Justiça ou da Alegria? Perdi um bom tempo de meu dia buscando entender o processo legislativo até a situação atual da Proposta de Emenda Constitucional sob nº 471, de 1995 e, somente após vencer o preconceito e o julgamento fácil, pude formar uma opinião sobre o assunto. Graças à farta disponibilidade […]
Ministério Público, fiscalizador e parceiro dos cartórios em São Paulo No início do mês de julho de 2015 entrou em vigor a Lei Estadual Paulista de nº 15.855, de 2 de julho de 2015 (1), que alterando a Lei de Custas do Serviço de Notas e de Registro, sem alterar o custo final dos serviços […]
Testamento e o substituto do Tabelião O texto legal é muito claro: é requisito essencial do testamento público que ele seja escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas… (cf. 1864, inc. I do Código Civil). O texto é claro mesmo? Não! Não é tão simples como parece. É […]
Testamento e o discurso do tabelião ao interessado Existe um interessante debate entre os tabeliães do país acerca dos entendimentos possíveis sobre os dispositivos legais regulamentadores da solenidade e forma da realização dos testamentos públicos lavrados em suas notas. É notório que toda escritura lavrada em cartório tem uma solenidade e forma que são […]