REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMUNICABILIDADE PELA SUB-ROGAÇÃO REAL – APONTAMENTOS.   Sem pretensão de esgotar o tema, merece nota a possibilidade de se mencionar, em especial, nas escrituras públicas de compra e venda ou de permuta, tratar-se a aquisição do imóvel hipótese de sub-rogação real. Para tanto, o comprador […]

INVENTÁRIO, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIOS EXTRAJUDICIAIS – O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL   O texto final do novo Código de Processo Civil, sancionado, no dia 16 de março de 2015, pela presidente Dilma Rousseff, trouxe novidades no campo extrajudicial. Alguns apontamentos sobre os artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de […]

 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL (Parte I – noções introdutórias)  Com o advento da Lei nº 11.441 de 2007, o Código de Processo Civil sofreu alterações possibilitando a realização de inventário e partilha por via administrativa (artigo 982 do CPC). A Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, disciplina a aplicação […]