O novo CPC incluiu o art. 216-A na Lei 6.015/73, regulando a possibilidade de requerimento de reconhecimento de usucapião diretamente no registro imobiliário, denominando-o “usucapião extrajudicial”. A alteração legislativa merece aprofundado estudo. Contudo, neste blog, o que pretendo é traçar apenas brevíssimas considerações, especialmente sobre a atuação notarial, e suscitar debates. Como se verifica, o […]

                                                             A questão da lavratura dos testamentos pelos substitutos continua gerando muitas controvérsias.                                                  Tais controvérsias precisam ser eliminadas, para que se atinja a indispensável segurança jurídica que deve emanar dos atos praticados nos tabelionatos.                                                O § 4º do art. 20 da Lei 8.935/94 reza que o substituto pode praticar todos os […]

                                                             Recentemente foi publicado pelo CNB um pequeno texto de minha autoria, intitulado “Contrato particular no Registro de Imóveis – a quem interessa?”.                                                              Os recentes acontecimentos[1] não fazem, mais uma vez, refletir sobre os contratos particulares. A quem interessa afastar o tabelião das contratações imobiliárias? Interessa à CEF manter uma enorme estrutura […]

É indispensável a autorização judicial para sub-rogação real da cláusula de inalienabilidade. Pergunta-se: é necessária a autorização judicial para a sub-rogação das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade?               Abordei o tema no livro que publiquei sobre as restrições voluntárias na transmissão de bens imóveis[1], em razão das controvérsias que encerra. Inicialmente, é de se afirmar […]

 “Contrato particular no Registro de Imóveis: a quem interessa?”          O tema da forma da contratação nos negócios imobiliários continua a ensejar muitas discussões.                                                             Recebi a RDI, Revista de Direito Imobiliário, de janeiro/junho de 2.014, e nela encontrei dois artigos tratando do tema.                                                             Os textos são da lavra de dois […]

Às margens do Rio Douro, em Portugal, a cidade do Porto oferece paisagens inesquecíveis. A Torre dos Clérigos do alto permite uma panorâmica visão do belo lugar. No Porto visitamos a ponte D. Luís I, o Palácio da Bolsa, a Ribeira, as companhias de vinho do porto da vizinha Vila Nova de Gaia, a Igreja […]

 CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS REAIS DIANTE DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE    EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA TABELIÃO E REGISTRADOR 2º OFÍCIO DE TERESÓPOLIS – RJ   1 – Introdução   Como se sabe, o tabelião de notas atua preventivamente, evitando litígios com a sua orientação e lavratura dos adequados instrumentos, e também participa da solução de […]