Felipe Leonardo Rodrigues, é tabelião substituto em S. Paulo No dia 01/08/2018 foi publicado o Provimento CNJ nº 74. A norma dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil. A nova normativa veio […]
A Resolução CNJ n. 228/2016[i] determinou a necessidade de expedir provimento para regulamentar a atuação das autoridades[ii] na emissão das apostilas[iii]. Em atendimento ao art. 17, foi publicado em 12 de dezembro de 2016 o Provimento n. 58[iv], que dispõe sobre os procedimentos das autoridades apostilantes. Sem esgotar o tema, buscaremos trazer algumas breves notas […]
Breves notas sobre o aspecto prático da Apostila de Haia Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo Quando da promulgação do Decreto legislativo n. 148/2015, que aprovou a Convenção de Haia no plano jurídico externo, fizemos pequenos comentários no artigo intitulado Depois de 50 anos, Brasil adere à Convenção de Haia. Em fevereiro de […]
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SANEAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DECLARADA INCOMPLETA POR FALTA DE ASSINATURA A inspiração do tabelião de notas é a confiança advinda do próprio cargo. Entende-se por escritura pública a interpretação formal ou instrumental de ato ou negócio jurídico, feita por notário público, a pedido das partes interessadas, em consonância com os preceitos […]
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros – Atualidade Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo 1. Introdução A aquisição de imóvel rural por pessoa natural ou jurídica estrangeira é regulada pela Lei 5.709/71, seu Decreto regulamentador 74.965/74 e pela Instrução Normativa Incra 76/2013. O entrave para a aplicação da Lei 5.709/71 está no […]
Breves nótulas sobre a CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS […]
Nova lei reforma Capacidade no Código Civil Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo No dia 7.7.2015 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. O […]
Depois de 50 anos, Brasil adere à Convenção de Haia Em 5 de outubro de 1961, em Haia, foi celebrada a Convenção sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros e sua vigência iniciou-se em 24 de janeiro de 1965. Os países que desejassem suprimir a exigência da legalização diplomática ou […]
Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo O pacto antenupcial é um contrato solene instituído pelos nubentes por meio de escritura pública, antes do casamento, para regular o regime patrimonial durante a sociedade conjugal (arts. 1.653 e 1640, pú, CC). Tanto o Notário quanto o Oficial de Registro Civil devem orientar os nubentes sobre […]
Imbróglios notariais e as novas normas Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo Dúvida, diz o Aurélio, é a incerteza sobre a realidade de um fato. No balcão do setor de firmas de um Tabelionato, as dúvidas surgem e qual decisão tomar diante do caso fático concreto. Quantos de nós não tivemos dúvidas ao […]