A função do tabelião no documento eletrônico

 A função do tabelião no documento eletrônico Felipe Leonardo Rodrigues atanotarial@gmail.com Com todo o desenvolvimento tecnológico faz surgir de forma natural e inevitável um “novo” tipo de instrumento público – o instrumento público notarial eletrônico – e, a função do tabelião se faz imprescindível para dar-lhe fé (validade e prova plena). Claro que este esse […]

Artigo: Procurações públicas oriundas do estrangeiro para efeitos no Brasil, por Felipe Leonardo Rodrigues

PROCURAÇÕES PÚBLICAS ORIUNDAS DO ESTRANGEIRO PARA EFEITOS NO BRASIL Felipe Leonardo Rodrigues* Artigo escrito em setembro de 2011, revisado em julho de 2017 Introdução Este modesto artigo não tem o objetivo de esvaziar todos os percalços que o tema exige, mas tão somente levantar algumas reflexões sobre a aceitação das procurações feitas no estrangeiro para […]

Identificando as partes

Por Felipe Leonardo Rodrigues* Identificar é estabelecer a identidade (ou individualidade) de um fato, uma coisa ou uma pessoa. Diferenciando-as das demais para não se confundir com as da mesma espécie ou com os seus semelhantes. Em matéria notarial, além de constituir princípio de qualquer instrumentação notarial, exceto para a autenticação de cópias, é dever […]

Ordenações Filipinas x Lei 8.935/1994

  Regimento dos Tabelliães das Notas (Ordenações Filipinas – Edição 1833) versus Regulamento da atividade dos Tabeliães de Notas (Lei 8.935/1994) Algumas similaridades entre as legislações. O que de fato mudou?  Lex est quodcumque Notamus![1] O Código de Justiniano, mais precisamente a Novela XLIV, expediu normas sobre a instituição do tabelionato. A legislação de Justiniano […]

Nome Familiar do Padrasto e o Direito Sucessório

Alguns dias atrás, uma renomada advogada nos perguntou, se dê alguma forma, o projeto recém aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), de autoria do Deputado Federal Clodovil Hernandes (PR-SP), sancionado pelo Presidente da República, equipararia os enteados aos filhos no que tange aos direitos que estes têm em decorrência da sucessoriedade. Pela alteração […]

Criptografia, não repúdio e outros bichos..

Os métodos de criptografia atuais são seguros e eficientes e baseiam-se no uso de uma ou duas chaves. A criptografia de chave única utiliza a mesma chave tanto para codificar quanto para decodificar o conteúdo informático. Apesar deste método ser bastante eficiente em relação ao tempo de processamento, ou seja, o tempo despendido para codificar […]