O princípio da territorialidade e o nosso legado

 José Flávio Bueno Fischer     Dentre os vários e importantes princípios que norteiam o exercício de nossas atividades, queremos tratar aqui, hoje, do princípio da territorialidade, previsto no Art. 9º da Lei nº 8.935/94: “O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação”. Em […]

Artigo 1.015 do Código Civil e a venda de bens

O Artigo 1.015 do Código Civil e a venda ou oneração de bens da sociedade limitada José Flávio Bueno Fischer   O exame dos atos constitutivos das pessoas jurídicas é um procedimento frequente e indispensável em nossas atividades. Daí entramos num universo controverso, considerando-se a diversidade e, muitas vezes, a falta de utilização de critérios, […]

O Artigo 1.015 do Código Civil e a venda de bens

O Artigo 1.015 do Código Civil e a venda ou oneração de bens da sociedade limitada  José Flávio Bueno Fischer   O exame dos atos constitutivos das pessoas jurídicas é um procedimento frequente e indispensável em nossas atividades. Daí entramos num universo controverso, considerando-se a diversidade e, muitas vezes, a falta de utilização de critérios, […]

A confiança no tabelião

  José Flávio Bueno Fischer. Recentemente, recebemos no Tabelionato de que sou titular, grupo de universitários do curso de Direito, da disciplina de Direito Notarial e Registral. Além da agradável visita e dos olhos atentos de jovens ávidos por conhecimento, informação e experiência, chamou-nos especial atenção um dos questionamentos que os futuros juristas fizeram, ao […]

Atribuições do inventariante

 A edição da Lei nº 11.441/07 trouxe uma série de vantagens para a sociedade, quando estendeu ao notário, além de outras prerrogativas, a competência para a realização do inventário extrajudicial e da partilha “causa mortis”, observados os requisitos legais pertinentes. Sem sombra de dúvidas, no Tabelionato esse procedimento oferece aos seus usuários maior agilidade, economia […]

Programa Minha Casa Minha Vida e algumas reflexões

Provocado pela renovação proposta pela assessoria de imprensa do CNB-CF, escrevo algumas linhas para retomar o hábito da escrita, especialmente a notarial. Ou melhor, de temas notariais. Tenho presenciado em nosso tabelionato tentativas de “formalização”de transferências de imóveis, ou de direitos sobre, de beneficiários do programa de Governo MINHA CASA MINHA VIDA. Independentemente de todas […]