* Letícia Franco Maculan Assumpção **Sílvia Paulino Franco Xavier No dia 16 de março de 2015, a Presidente da República sancionou o novo Código de Processo Civil – CPC, que entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da sua publicação oficial, que ocorreu no dia 17 de março. A questão controversa […]
*Letícia Franco Maculan Assumpção É notório o paulatino fechamento de maternidades no Brasil. Um dos recentes fechamentos anunciados foi o da maternidade do Hospital Santa Catarina, uma das principais de São Paulo, localizada em plena avenida Paulista. A maternidade, existente há 35 (trinta e cinco) anos, realizava, em média, 240 (duzentos e quarenta) partos […]
Os Prazos na Transmissão em Virtude de Sucessão Causa Mortis em Minas Gerais * Letícia Franco Maculan Assumpção O termo inicial, o termo final e a contagem dos prazos nos processos administrativos é matéria desconhecida de grande parte dos operadores do Direito. Com isso, o cidadão por vezes deixa de garantir benefícios ou é […]
APLICAÇÃO DA SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS? * Letícia Franco Maculan Assumpção O questionamento cuja análise é objeto do presente artigo deriva da diversidade de tratamento dado ao regime da separação obrigatória de bens pelo Código Civil e pela Jurisprudência, consubstanciada na Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal – STF, que […]