Lamentos somente não bastam. Os registradores imobiliários estão se mobilizando para apoiar o tão sonhado projeto do Presidente Lula sobre a casa própria, intitulado "Minha casa, minha vida". E aí pergunta este humilde tabelião camponês, onde estão os notários que ainda não acenaram positivamente no apoio ao Projeto da Casa Própria. Será que nos acovardamos […]

No último dia 10/03, às 09h30m, no edifício sede do Ministério da Justiça, em Brasília/DF, a presidência da Anoreg-BR esteve reunida com o Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto Interministerial, datado de 22/10/08. O Grupo tem como objetivo a revisão da legislação atual e de elaboração de propostas para o aperfeiçoamento e a modernização da […]

A Lei 12.227, de 11 de janeiro de 2006 estabelece a organização básica dos serviços notariais e de registro, as regras do concurso público de provimento da titularidade de delegação das serventias, e dá outras providências, regulamentando o artigo 17 do ADCT.   Os Ministros do Supremo Tribunal Federal acolheram, por maioria, o pedido de declaração da inconstitucionalidade da lei, […]

As taxas cobradas pelos cartórios do Rio Grande do Sul deverão corresponder ao efetivo custo do serviço prestado e, nas partilhas, não poderão ser calculados de acordo com os bens a partilhar. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que na sessão desta quarta-feira (04/03) indeferiu por unanimidade a liminar solicitada pelo […]