REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: AS CONSEQUÊNCIAS DO SURGIMENTO DE FAMÍLIAS CONSTRUÍDAS IN VITRO RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma abordagem a respeito da revolução que as técnicas de reprodução humana assistida têm promovido dentro da família, uma vez que são de extrema relevância as consequências da tecnologia aplicada no campo das […]
Recentemente o Poder Executivo, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Constituição Federal, editou a Medida Provisória nº 656/2014, cuja vigência iniciou-se aos 7 de novembro de 2014, no que toca aos artigos que tem influência direta na atividade dos Notários e Registradores. Reverenciada por alguns, e criticada por outras, a MP, em […]
Questão muito controvertida nos registros imobiliários espalhados pelo país afora diz respeito à necessidade, ou não, da lavratura de escritura pública nos casos em que um dos cônjuges não é sócio da empresa que está recebendo, pelo cônjuge-sócio, bem imóvel em integralização de seu capital social. Eu, como Notário que sou, poderia muito bem bradar […]
Provavelmente uma das disposições mais interessantes da Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/73) e menos utilizadas com a intensidade que dela se espera é a constante do inciso I do artigo 169. O dispositivo, muito simples e de uma inteligência facilmente compreendida, tem a seguinte redação: Art. 169. Todos os atos enumerados no art. 167 […]
Uma historinha pitoresca, que rendeu algum riso e confirmou uma convicção. Foi recebida, por via postal, em data de hoje, um ofício da Vara de Execução Criminal da Comarca Vizinha. Seu título, em letras garrafais, era: DECISÃO OFÍCIO – REÚ PRESO – URGENTE. Continuando a leitura – célere, para atender à urgência do caso: “Oficie-se […]
Muitas vezes o operador do direito pode ser induzido a erro, especialmente quando questionado sobre assuntos que aparentam menor complexidade, como haver ou não imposto de transmissão nas hipóteses de aquisição de imóveis por usucapião. Creio ser absolutamente pacífico que não pode incidir o tributo em tais casos, por se tratar, a usucapião, de modo originário […]
O fato que gravou para sempre na minha memória um dispositivo do Código Civil brasileiro, talvez pouco conhecido, mesmo no meio jurídico, seu deu há muitos anos. Recém iniciando o aprendizado cartorário, como escrevente, acompanhava com vivo interesse os procedimentos de um casamento civil. Só que não houve casamento. Pelo menos não naquele dia. Foi […]
Como fizera anteriormente, apresentando decisões e episódios em transe na atuação notarial e registral, abaixo mais uma decisão de improcedência de dúvida registral. Anote-se mais esta não para causar desentendimento, mas simplesmente para demonstrar a necessidade de soluções mais harmônicas, dentro dos parâmetros legais, esquecendo de "picuinhas" que nada acrescentam ao trato das questões registrais. […]
Casamento Gay. Novidade em São Paulo Neste dia 17 de maio, curiosamente data em que se comemora o Dia internacional contra a homofobia e também o dia Dia Nacional de Combate a Homofobia instituído por Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 (1), o Diário de Justiça Eletrônico – DJE do Estado de São Paulo publicou na íntegra […]
No dia 20 de outubro o STJ praticamente decidiu a questão do casamento gay. O placar estava em 4 a zero quando houve pedido de vista e o julgamento foi suspenso. Parece evidente, entretanto, que o placar não irá se reverter e esta nova espécie de família institucionalizada haverá de ingressar em nosso ordenamento jurídico […]