Ainda o casamento gay Retorno ao tema. Fui provocado ao debate por um colega registrador civil que argumentou no sentido de que no atual estágio do direito brasileiro estaria completamente vedada a possibilidade de haver qualquer espécie de discriminação em razão do sexo dos cônjuges ou conviventes, e, portanto, viável o casamento homoafetivo, por conversão […]
Casamento Gay, o STJ deverá decidir se ele é possível Este colunista já se manifestou outrora, afirmando a intenção de encerrar suas manifestações sobre o tema, contudo, fatos novos impediram o silêncio de quem se encontra diretamente envolvido com o tema. Além de tabelião, este autor é oficial de registro civil das pessoas naturais. A […]
Casamento Gay – considerações finais A lei, até bem pouco tempo, refletindo a própria sociedade, reproduzia preconceitos e defendia a desigualdade entre as pessoas. Em vários dispositivos legais consideravam-se homens e mulheres de forma diferente, além de diversas outras formas de discriminação. Mas estas odiosas discriminações estão sendo corrigidas na atualidade. Já não existem […]
O Código Civil brasileiro é categórico: o direito do promitente comprador do imóvel é um direito real (art. 1.225, VII). Com fundamento no dispositivo legal é possível afirmar que o direito do promitente comprador é um direito real, estando elencado juntamente com os demais direitos reais no artigo citado, em seus incisos I a X. Mas […]
Tempos conturbados estes. Muitos juízes, no embalo da onda, tem autorizado casamentos entre pessoas do mesma sexo, evidente, por conversão de união estável pré-existente. Pelo menos em um caso noticiou-se que a setença foi pela negativa, pelo simples fato de não existir lei a permitir este tipo de união civil (ou casamento civil, se prefetir o leitor) entre […]
Como tenho demonstrado anteriormente em coletâneas de exigências e processos de dúvidas, tanto quanto desnecessários, o que vem a tornar estressantes aos usuários de nossos serviços, trago aqui mais outra pilhéria quanto à averbação de documento identidade. É bom destacar que no Estado do Rio de Janeiro as identidades foram emitidas por três (03) órgãos […]
Com a queda anunciada do Ministro Palocci, na semana que passou, Gleisi Hoffmann foi indicada pela Presidenta Dilma para arrumar a casa (civil). Até aí nada demais, pois sempre foi assim: rei morto, rei posto. Mas o que tem chamado a atenção – ao menos eu tenho estranhado – é a forma como os locutores […]
Casamento Gay – Novidades no front. A Arpen-Brasil, adotando uma atitude ousada – e, portanto, arriscada – se engajou no “ativismo judicial”(1) e passou a defender explicitamente, com referência ao casamento gay, a supremacia da interpretaç&atilatilde;o de um tribunal em confronto com a clareza do texto da lei, que textual e inequivocamente dispõe: O casamento […]
Vida de Registrador Imobiliário não é fácil A Justiça do Trabalho manda, o registrador, sob pena de sofrer pesadas sanções, obedece e cumpre a ordem, mesmo sabendo que ela fere os princípios registrários e que deveria ser desqualificada. O zeloso oficial, após cumprir o mandado e ofender os princípios que norteiam o sistema registrário, comunicou seu […]
Dúvida registral ou exigência prepotente? Até quando os notários serão questionados por dúvidas infundadas de registradores? Bem verdade que os notários devem ser incansáveis estudiosos de disciplinas de cunho jurídico, dentre outras. E, penso que, no auge da assunção de serventias, por meio de concursos públicos, tais conhecimentos são fundamentais. […]