UM RETROCESSO E TANTO
UM RETROCESSO E TANTO Às vezes, mesmo que tenha por objetivo facilitar a vida dos cidadãos, a lei torna-se um retrocesso, por sua má redação ou por errônea interpretação, como aconteceu agora com relação ao registro de nascimento. A Lei nº. 11.790, de 02 de outubro de 2008, que alterou o art. 46 da […]