Renúncia de herança e outorga do cônjuge
Renuncia de herança e outorga do cônjuge.
Não se deve ignorar o fato de que existe polêmica na doutrina acerca da necessidade de outorga conjugal para a realização de documento que venha a formalizar a renúncia ao direito de recebimento de herança
Existe uma corrente que entende desnecessária (Maria Helena Diniz e Washington de Barros) e outra, que contrariamente, defende sua imprescindibilidade quando for o herdeiro casado em qualquer dos regimes, que não seja o da separação convencional.
Assim lecionam Francisco Cahali e Giselda Hironaka:- "tratando a sucessão aberta como imóvel a renúncia à herança depende do consentimento do cônjuge (…). Considera-se que a ausência do consentimento torna o ato anulável, uma vez passível de ratificação (RT, 675/102); no mesmo sentido: RTJ, 109:1086)".
Igualmente Zeno Veloso entende imprescindível a outorga do cônjuge pelo renunciante casado (salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, regulamentado pelo art. 1.647 do CC), visto que a herança, por lei, é considerada imóvel e a renúncia seria equivale a uma alienação.
DELIMITANDO O TEMA
O ponto que se pretende analisar com algum detalhamento neste despretensioso artigo é a renúncia pura, a única que realmente pode ser assim definida.
Diferentemente deste tipo de renúncia – pura – existe uma forma de transmissão de direito hereditário que pode ocorrer após a aceitação da própria herança. Para ser possível este tipo de cessão é preciso que, ainda antes de se cogitar na possibilidade de sua ocorrência, que ocorra a aceitação do direito se pretenda transmitir.
É forma de transmissão que a doutrina denomina renúncia traslativa, que, efetivamente, renúncia não é. Trata-se de uma forma de cessão de direitos ao recebimento da herança e não de uma renúncia do recebimento dela.
Existem características singulares no direito à sucessão aberta.
O mais fundamental dos elementos caracterizadores do instituto é conhecido pelo nome francês “droit de saisene”.
Esta genial construção da ciência do direito tem o mérito de evitar a inconveniência de se conceber que alguma propriedade possa vir a ser considerada, ainda que por algum momento e situação particular, como algo sem dono.
Por uma ficção da lei a herança se transmite, com a morte do proprietário, imediatamente aos seus herdeiros.
Mas esta criação do direito tem uma dificuldade prática.
Ninguém pode, legitimamente, ser obrigado a receber um direito que não lhe interessa.
Portanto é absolutamente necessário que o herdeiro manifeste de alguma maneira sua intenção de aceitar aquela herança que, regra geral, lhe é benéfica e interessante.
Não se negue o fato de que pode existir situação em que o recebimento de uma herança não é de interesse do herdeiro. Perfeitamente possível que um indivíduo não queira receber algum tipo de bem (ou uma fração ideal dele) se, para tanto, se mostre necessário realizar um inventário oneroso e complexo, possível fonte de disputas e querelas, ou ainda suportar o ônus de um processo que, ao final, resultará em pagamento de valor proporcionalmente muito pequeno.
Não raro, em famílias numerosas, acontece de um ou mais herdeiros preferir a renuncia ao direito de receber uma diminuta fração ideal em bem imóvel (ou móveis) cujo uso efetivo dificilmente virá em ocorrer.
Será muito mais fácil ficar fora do conflito e deixar para os parentes o ônus da realização do inventário e, depois, a superação do inevitável conflito pela posse e uso (ou alienação) do imóvel tornado comum pelo falecimento do autor da herança.
TOMANDO PARTIDO E ABANDONANDO A POLÊMICA
É sempre confortável adotar uma postura e permanecer alinhado ao pensamento de algum renomado doutrinador. Mas em alguns casos, em que existe polêmica e divergência, isso não é muito fácil e tranquilizador.
Já no início deste texto pontuou-se a existência da divergência doutrinária sobre o tema.
Em situações específicas e especiais, motivado por alguma filigrana do tema, ou simplesmente em razão de, na análise do assunto ter ocorrido um estudo menos acurado ou, quiçá, tenha ocorrido a influencia de outro pensador igualmente equivocado, mas é fato que até mesmo renomados doutrinadores erram. É preciso aceitar tal limitação do intelecto.
Os grandes sábios são os primeiros a reconhecer limitações e possibilidade de errar. Diante da polêmica, em havendo dúvida, o melhor é pensar por si próprio; tirar conclusões com base em raciocínios próprios (não pelos raciocínios prontos).
HERANÇA É BEM IMÓVEL
O direito a sucessão aberta é considerado bem imóvel por um clara ficção legal . Não existe nenhuma margem de dúvida sobre esta característica singular, expressamente enunciada no inciso II do artigo 80 do Código Civil.
Como bem imóvel, para alienar ou gravar o direito ao recebimento de herança, por transmissão onerosa ou gratuita (renúncia traslativa incluída), a anuência do cônjuge é necessária, sendo dispensável apenas em caso de regime de separação absoluta (cf. art.1647, I do CC).
Questiona-se então: O que, exatamente significa alienar ou gravar um direito real? (outros nomes para os mesmos tipos de negócio seriam: transmitir ou onerar). Verdadeiramente não é necessário, por ora e para o quanto aqui se propõe, um grande aprofundamento nesta questão. Para a solução do tema que se comenta, basta ressalvar e aceitar como verdade inquestionável a evidência que se impõe a qualquer raciocínio correto e de conformidade com o Direito: somente é possível alienar ou gravar, legitimamente, um direito que seja próprio.
Ou, em outras palavras: não se pode alienar ou gravar um direito que não exista na esfera patrimonial de quem pretenda dele dispor ou usar de qualquer forma.
Um condômino pode renunciar ao direito de preferência que lhe assiste na aquisição de uma fração de propriedade comum. O titular do direito de usufruto ou de servidão predial, pode renunciar a seu direito. Enfim, no Direito, são várias as possibilidades de ocorrer renúncia e a renúncia à sucessão aberta é apenas uma delas.
A forma como tal renúncia deve ocorre está expressamente regulamentada pelo artigo 1806 do CC, verbis: A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
A forma da renúncia ao direito à sucessão aberta está regulamentada pelo citado dispositivo; mas não existe comando legal expresso que defina a obrigatoriedade de anuência do cônjuge para a validade de instrumento formal de renúncia do direito à sucessão aberta.
A exigência de anuência do cônjuge, conforme acima citado, resulta de uma interpretação da regra geral que determina ser tal anuência obrigatória para todos os casos de alienação ou oneração de direito real (com a exceção da dispensabilidade dela no regime de separação convencional).
Inexistente o comando específico a determinar tal providência – anuência do cônjuge para a realização de renúncia formal ao direito de sucessão aberta – parece coerente apoiar a conclusão simples, pulo silogismo, que se apresenta como válida: A sucessão aberta é um direito real. Para a alienação de direito rela é necessária a anuência do cônjuge. Logo, para alienar o direito à sucessão aberta é necessária a anuência do cônjuge.
Esta lógica é, de fato, verdadeira. Para alienar ou gravar tal direito é necessária a anuência do cônjuge.
Entretanto, muito diferentemente disso, para adquirir tal direito não existe a menor possibilidade e se conceber este tipo de conclusão como necessária.
SÓ SÉ TRANSMITE O QUE É PRÓPRIO
É evidente que somente se pode alienar ou gravar o que é próprio. Portanto, antes de se conceber possível qualquer forma de transmissão ou oneração de direito ou propriedade é preciso que exista a aquisição do direito ou da coisa a ser alienado ou gravado.
O disposto no caput do art.1804 do CC é muito claro (e já objeto de comentário acima). A herança considera-se transmitida ao herdeiro após a aceitação dele.
Contudo, o parágrafo único deste mesmo artigo, dispõe, com igual clareza que, em não existindo aceitação (por renúncia expressa de tal direito) não haverá a ocorrência da própria transmissão do direito à sucessão.
Evidente que, se inexistente a transmissão, impossível cogitar-se acerca de possibilidade de sua alienação ou oneração.
Aceitar o direito atribuído pela Lei ou pela vontade do autor da herança (pode-se conceber a existência de legado testamentário) é condição básica e fundamental para qualquer conclusão acerca da necessidade, ou desnecessidade, de anuência conjugal para a alienação ou oneração de tal direito.
Não parece haver margem de dúvida sobre a mais fundamental característica da situação jurídica conhecida como aceitação: é um ato personalíssimo.
Para considerar aceita uma herança, o Código Civil, em regulamento muito diferente daquele determinado para outras situações, pouca formalidade exige. A aceitação da herança será considerada tácita, resultado da simples prática de atos próprios de quem age na qualidade de herdeiro (confira-se o artigo 1805 e as exceções dos parágrafos 1º e 2º).
O engano verificado em respeitável doutrina é que não se atentou a uma particularidade da situação representada pelo caso específico da renúncia à sucessão aberta.
Diferentemente do que ocorre com outros direitos reais já constituídos e que, de uma maneira ou de outra, interessa ao casal e integra a denominada “comunhão de vidas” (bela expressão utilizada pela lei), cuja alienação ou oneração sujeita-se à regra geral da anuência para a alienação ou oneração, o direito à sucessão aberta (ou, em outras palavras, o direito ao recebimento de herança), tem seu surgimento no mundo jurídico condicionado a um ato de vontade de pessoa colocada na posição de herdeiro ou legatário, por força de lei ou de legado, ato este personalíssimo e que se denomina aceitação.
Tal direito especial pode simplesmente não existir se não for aceito.
FUNDAMENTAL É A ACEITAÇÃO
Deveras, o ato unilateral e pessoal de aceitar a sucessão não pode, de modo algum, ser considerado como alienação ou oneração de um direito. Fundamentalmente antes disso, ele é pré-condição necessária para a existência do próprio direito e, por sua natureza, não pode ser legitimamente condicionado à qualquer espécie de interferência ou anuência conjugal.
Antes de interessar ao casal, a aceitação ou renúncia do recebimento de uma herança é ato que interessa ao indivíduo em sua singular posição de herdeiro ou legatário de uma pessoa falecida. Decidir-se pela aceitação ou pela renúncia ao recebimento de herança é prerrogativa personalíssima de um herdeiro e, como tal, ninguém, nem mesmo o cônjuge do herdeiro, pode legitimamente, condicionar ou impedir tal aceitação – ou renúncia – ao recebimento deste direito.
CONCLUINDO
No início da reflexão sobre o assunto poderia existir dúvida sobre qual orientação doutrinária seguir. Poderia se conceber alguma dificuldade na compreensão e aplicação dos comandos legais quando se viesse a enfrentar alguma situação prática em que o herdeiro não pretende concorrer à herança a que faz jus. Desapaixonadamente analisando o instituto da aceitação o convencimento que se impõe é que de a aceitação do direito à sucessão aberta é ato personalíssimo e não pode depender de qualquer participação do cônjuge ou de terceiros.
A aceitação da herança é direito essencialmente potestativo do herdeiro ou legatário. É um caso típico de poder absoluto que, em Direito, se concede ao cidadão.
Parece inquestionável o fato de que, mesmo contra a vontade de seu cônjuge e de qualquer outra pessoa, pode o herdeiro aceitar ao seu direito sucessório.
Somente após a ocorrência da aceitação é que se passa a considerar este direito à sucessão aberta – espécie singular denominada “direito real” – como existente na esfera patrimonial do herdeiro ou legatário.
Uma vez aceita esta herança, se o herdeiro pretender transmitir este direito, por qualquer forma e título, deverá ele sujeitar-se à regra geral que exige, quando não se estiver diante de casamento regulado pelo regime da separação total de bens, a anuência de seu cônjuge.
Entretanto, muito diferentemente disso, quando o herdeiro decidir pela renúncia de seu direito, para a escritura pública a ser obrigatoriamente lavrada em tabelionato (ou para a renúncia documentalmente formalizada nos autos judiciais), não será necessária qualquer participação ou anuência de seu cônjuge, independentemente do regime adotado em seu casamento.
Respeitando a posição de quem afirma o contrário, a conclusão aqui alcançada, parece ser a única que possui coerência com a inteligência da lei em vigor, os princípios que regulam a transmissão da herança e os direitos patrimoniais dos diferentes regimes de bens existentes em nosso ordenamento.
PREZADO DR JOSÉ HILDOR ESTOU PASSANDO POR UMA SITUAÇÃO COMPLICADA, A EXATOS 15 ANOS FOI FEITO UM INVENTÁRIO E UM APARTAMENTO, ÚNICO BEM DO CASAL( MINHA AVÓ E AVÔ) FOI PARTILHADO E AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS NA COTA DE 50% PARA MINHA MÃE E 50% PARA MINHA AVÓ NO ANO DE 2000. ACONTECE QUE MINHA AVÓ DECIDIU IR MORAR EM OUTRO APARTAMENTO ALUGADO O QUAL É PAGO INTEIRAMENTE COM SUA RENDA DO INSS, ELA NÃO PAGA NADA EM RELAÇAO AS DESPESAS DO APARTAMENTO QUE DETEM 50%( NO QUAL FICAMOS MORANDO EU, MEU IRMÃO E MINHA MÃE(SUA FILHA),APENAS O IPTU FICOU EM SEU NOME PORÉM É PAGO POR MINHA MAE, EU E MEU IRMÃO, TEMOS TODOS OS COMPROVANTES, QUE SUPORTAMOS TODOS OS GASTOS. ELA NÃO AJUDA EM NADA( MINHA AVÓ) PORÉM MINHA AVÓ ESTÁ EM AVANÇADO ESTADO DE MAL DE ALZAINER, TOMANDO MEDICAMENTOS( OS QUAIS ELA PODE CUSTEAR) E AGRESSIVA COM SUAS EMPREGADAS NO APARTAMENTO ALUGADO. A IRMÃ DA MINHA AVÓ ( MINHA TIA), DESDE QUE ELA SE MUDOU PARA O APARTAMENTO QUE ALUGOU EM SEU NOME ,(MEADOS DE 2006) CUIDA DE TODA PARTE ADMINISTRATIVA, ALIMENTAÇAO, CARTÕES E RENOVAÇÃO DE CADASTRO NO INSS, PORÉM NÃO HOUVE A INTERDIÇÃO NEM NOMEAÇÃO DE CURATELA, A MINHA AVÓ JÁ CHEGOU AO PONTO DE IR A PORTARIA COM UMA FACA, AGREDIR UMA EMPREGADA QUE GRAÇAS A DEUS , NÃO PRESTOU QUEIXA( EM CONSIDERAÇÃO A MINHA MÃE) E PEDIU DEMISSÃO POR NÃO AGUENTAR MAIS A REFERIDA SITUAÇÃO.TODOS OS GASTOS DA MINHA AVÓ SÃO FEITOS COM O QUE MEU AVÔ DEIXOU DE APOSENTADORIA, (R$ 7400)SENDO A IRMÃ DA MINHA AVÓ UMA MERA ADMINISTRADORA QUE TOMOU PARTIDO NA ÉPOCA , IMPEDINDO MINHA MÃE DE QUALQUER ATITUDE EM RELAÇÃO A ELA( NÃO HOUVE INTERDIÇÃO E NEM PROCESSO E PARA EVITAR CONFUSÕES MINHA MÃE NÃO SE METEU E NEM ASSINOU NADA QUE DESSE PODERES PLENOS PARA MINHA TIA-(IRMÃ DA MINHA AVÓ) TOMAR CONTA DA SITUAÇÃO) PORÉM O APARTAMENTO QUE FOI PARTILHADO( O QUAL MORAMOS) FOI COMPRADO DA IRMÃ DA MINHA AVÓ( EM FEVEREIRO DE 2000 E AVERBADO NO RGI ANTES DO MEU AVÔ FALECER, ELE MORREU EM NOVEMBRO DO MESMO ANO) PORÉM FOI FEITO INVENTÁRIO E CADA UMA FICOU COM 50% MINHA MÃE E OS OUTROS 50% FICOU COM MINHA AVÓ. PORÉM A MINHA TIA AGORA ESTÁ AMEAÇANDO DE VENDER O APARTAMENTO NO QUAL ELA NÃO FIGURA SEQUER COMO PARTE LEGITIMA, OU TEM INTERESSE DE AGIR, POIS NA ÉPOCA NÃO FOI FEITA A INTERDIÇÃO, E HOJE MINHA AVÓ COM 85 ANOS NÃO RESPONDE POR SI, E ATÉ MESMO JÁ CHEGOU A SAIR DO PRÉDIO E FICAR PERDIDA NA RUA E UM VIZINHO A LOCALIZOU, HORAS DEPOIS, ESTANDO A MESMA SOB OS CUIDADOS DA MINHA TIA( IRMÃ DA MINHA AVÓ), PORÉM ELA NÃO QUER INTERDITAR A MINHA AVÓ. MINHA TIA( SUA IRMÃ) VIAJA AO EXTERIOR POR DIVERSAS VEZES( VAI AO CANADA AO MÍNIMO 2 VEZES POR ANO AUSENTANDO-SE POR CONSIDERÁVEL ESPAÇO DE TEMPO DEIXANDO CARTÕES E O DIREITO DE MOVIMENTAR A PENSÃO DA MINHA AVÓ NAS MÃOS DE EMPREGADAS, E MINHA AVÓ NÃO MORA COM ELA, O QUE DE FATO MINHA TIA( IRMA DA MINHA AVÓ) QUER É FORÇAR A VENDA DO IMÓVEL,( EM QUE MORAMOS, EU MINHA MÃE E IRMÃO E PAGAMOS TODAS AS DESPESAS)ALEGANDO QUE MINHA AVÓ DEVE SER INTERNADA NUMA CASA DE REPOUSO QUE CUSTA CERCA DE R$ 12.000( DOZE MIL REAIS), PORÉM ELA RECEBE CERCA DE R$ 7400 PELO INSS E EXISTEM CASAS DE REPOUSO MAIS ACESSIVEIS E INCLUSIVE MAIS ADEQUADAS PARA PESSOAS AGRESSIVAS COMO ELA , ESTANDO MINHA TIA UNICAMENTE INTERESSADA EM ADQUIRIR O ANTIGO IMÓVEL QUE VENDEU AO MEU AVÔ E AVÓ( NO ANO DE 2000 , ANTES DELE FALECER). A MINHA MÃE SOMENTE TEM ESTE IMÓVEL COM 50% CONFORME AVERBAÇÃO NO RGI APÓS INVENTÁRIO E MINHA AVÓ NÃO PASSA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS E NEM MINHA TIA IRMA DA MINHA AVÓ REALIZA QUALQUER PRESTAÇÃO DE CONTAS EM RELAÇÃO AOS GASTOS DE MINHA AVÓ PARA MINHA MÃE QUE É HERDEIRA DESCENDENTE. AINDA NO ANO DE 2007 FOI FEITO UM CONTRATO DE COMODATO EM QUE MINHA AVÓ CEDIA OS SEUS 50% DE UTILIZAÇÃO DO APARTAMENTO PARA MIM( NA MODALIDADE DE COMODATO) EM QUE MORO COM MINHA MÃE. PORÉM A IRMÃ DELA( MINHA TIA) ESTA DECIDIDA A TENTAR VENDER O IMÓVEL ,PORÉM MINHA TIA, ( IRMÃ DA MINHA AVÕ) NÃO TEM SEQUER O TERMO DE CURATELA( NÃO HOUVE INTERDIÇÃO) EMBORA MINHA AVÓ NÃO TENHA CONDIÇÕES DE SAIR MAIS SOZINHA E ESTÁ AGRESSIVA.QUALQUER ATO JURÍDICO PRATICADO POR ELA É NULO.( MINHA AVÓ)
O QUE POSSO FAZER?. VALE A PENA MINHA MÃE TENTAR A INTERDIÇÃO DA MINHA AVÓ ? E COM BASE NOS RENDIMENTOS DELA EM TORNO DE r$ 7400,00 PROCURAR UMA CASA DE REPOUSO A ALTURA, E PAGÁ-LA COM O VALOR TOTAL DO INSS( NÃO TEMOS INTERESSE EM FICAR COM QUANTIA ALGUMA DA APOSENTADORIA DA MINHA AVÓ)SEM QUE A IRMÃ DELA VENHA DAR PALPITE PARA TENTAR FORÇAR A VENDA DO IMÓVEL EM QUE MORAMOS, TENDO EM VISTA QUE MINHA AVÓ TEM 50% PROVENIENTE DO FORMAL DE PARTILHA( NÃO PODENDO DISPOR DE 25% QUE CONSTITUI-SE COMO LEGITIMA A SER DADA A MINHA MÃE) , QUANDO MEU AVÓ FALECEU E O INVENTÁRIO ENCERROU EM 2004. MINHA TIA TEM ÓTIMA SITUAÇÃO FINANCEIRA E NUNCA TEVE O INTERESSE DE LEVAR A MINHA AVÓ PARA MORAR COM ELA( A MINHA TIA É VIÚVA DE FISCAL DE RENDA DO ESTADO DO RJ,). TUDO INDICA QUE ESTA SITUAÇÃO RESULTARÁ EM PROCESSO JUDICIAL AGORA, PORÉM PERGUNTO, MINHA TIA NÃO PODE VENDER ALGO QUE NÃO LHE PERTENCE E MUITO MENOS DE SUA IRMÃ QUE NÃO RESPONDE POR SI,( MINHA AVÓ) ? O QUE PODE SER CONSTATADO POR UMA PERÍCIA MÉDICA ? ESTOU ERRADO O QUE FAZER ? A MINHA TIA( IRMÃ DA MINHA AVÓ) NÃO TEM TERMO DE CURATELA( NÃO FOI FEITA A INTERDIÇÃO DA MINHA AVÓ).NA HIPÓTESE DESTA TIA, QUERER COLOCAR SUA IRMÃ( MINHA AVÓ) NUMA CASA DE REPOUSO SEM TER O TERMO DE CURATELA( OU TER SIDO FEITA A INTERDIÇÃO), E AINDA POR CIMA ALEGAR IR A JUÍZO PARA A PARTE DA MINHA AVÓ INCAPAZ( DEVIDO AO MAL DE ALZAINER) SER CUSTEADA COM A VENDA DO APARTAMENTO EM QUE MORAMOS O QUAL MINHA MÃE DETEM 50%, SENDO O ÚNICO BEM DEIXADO POR MEU AVÔ E NÃO TEMOS MAIS NADA, PORÉM A MINHA AVÓ POSSUI RENDA PRÓPRIA( A QUAL NÃO TOCAMOS EM NADA) É ADMINISTRADA PELA SUA IRMÃ( MINHA TIA). ELA NÃO PODE EXIGIR A VENDA DO APARTAMENTO EM QUE MORAMOS OU A COLOCAÇAO DO MESMO COMO GARANTIA ( FIANÇA) PARA QUE MINHA AVÓ SEJA INTERNADA EM CASA DE REPOUSO( ELA RECEBE DE APOSENTADORIA r$ 7400). NESTA SITUAÇÃO ACREDITO QUE O JUIZ DARIA UMA SENTENÇA FUNDAMENTANDO NA AUSÊNCIA DE UTILIDADE DA PRESTAÇAO JURISDICIONAL. EXTINÇAO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA.( MINHA TIA) -IRMÃ DA MINHA AVÓ. NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE VENDA DO APARTAMENTO, TENDO EM VISTA QUE MINHA AVÓ NÃO RESPONDE POR SI, NÃO FOI INTERDIDATA, PORÉM TAL INCAPACIDADE PODE SER CONSTATADA POR MEIO DE PERICIA MÉDICA.
GOSTARIA DE SABER SE TAMBÉM POSSO ALEGAR O FATO DO IMÓVEL EM QUE RESIDIMOS SER DE FAMÍLIA E O FATO DE QUE A MINHA AVÓ RETIROU-SE DELE , POR LIVRE E ESPONTANEA VONTADE DESDE 2006, PORTANTO ELA NÃO TEM O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO,POIS MUDOU-SE SOZINHA, NÃO PRETENDE VOLTAR A MORAR CONOSCO E AINDA AGORA É INCAPAZ( DEVIDO AO AVANÇADO ESTADO DO ALZAINER.
POR FAVOR PRECISO MUITO DE AJUDA, ESTE PROBLEMA EM FAMÍLIA TEM CAUSADO SÉRIAS CONSEGUÊNCIAS NO NOSSO MEIO FAMILIAR, POIS NÃO TEMOS MEIOS FINANCEIROS DE SUPORTAR CUSTAS E GASTOS COM ADVOGADOS.
Gabriel, Este seu problema é complexo e, ao que parece, vai demandar mesmo uma Ação Judicial. Não se preocupe muito com as custas do processo, pois existe a Assistência Judiciária, que poderá resultar em total isenção de custas processuais e honorários do advogado (ele será pago pela Assistência Jud.) Um detalhe voce deve conhecer: existe uma Lei Especial que protege os interesses de sua avó e pode mesmo, em tese, resultar em Processo Criminal contra esta sua tia que se apropria do cartão de benefício e abandona a idosa – Procure Conhecer o Estatuto do Idoso e seus dispositivos especiais. De resto, a questão da propriedade do imóvel é regulada pela Lei Civil e as regras do condomínio. Uma coisa lhe adianto: esta tia é pessoa estranha ao condomínio e não pode interferir no uso e gozo e eventual venda do imóvel que deverá ser ajustada entre os co-proprietários, sua mãe e sua avó. Boa sorte.
MUITO OBRIGADO. PELA AJUDA. DE CORAÇÃO MESMO!!!!!!
ATT
GABRIEL
PELO AMOR DE DEUS PRECISO DE AJUDA.
POR FAVOR SR JOSE HILDOR LEAL PRECISO MUITO DA SUA AJUDA.
VOU EXPLICITAR NO CASO ABAIXO.
BOA NOITE PREZADO DR JOSE HILDOR LEAL ESTOU COM O SEGUINTE PROBLEMA ( MINHA MÃE É HERDEIRA DE UMA COTA PARTE PROVENIENTE DO SEU PAI JÁ FALECIDO, O MEU AVÕ, MINHA AVÓ ESTÁ VIVA EM AVANÇADO ESTADO DE ALZAINER( FOI CASADA PELO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916) , COM O FALECIMENTO PRIMEIRO DO MEU BISAVÔ( PAI DO MEU AVÔ) EM 12 DE JULHO DE 1998, SOMENTE EM 12 DE JULHO DE 2012 NO CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO FOI DETERMINADO O ARQUIVO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO PRESENTE TESTAMENTO DE MEU BISÃVO EM FAVOR DE SUA ÚNICA FILHA MULHER TEREZINHA OLMA( TRAMITOU NA 3 VARA DE ORFAOS)
COMO TESTAMENTEIRA, PORÉM EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS( ENTENDE-SE QUE PARA TESTAMENTO PÚBLICO POR SER ATO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NÃO CABE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS( OS OUTROS 3 IRMÃOS VIVOS E MINHA AVÓ POR SER VIÚVA DO IRMÃO MORTO( MEU AVÔ QUE ERA CASADO COM ELA POR COMUNHÃO DE BENS) E NEM MINHA MÃE QUE TAMBÉM É HERDEIRA DE COTA PARTE. ACHO QUE O CUMPRIMENTO DO PRESENTE TESTAMENTO FOI NULO POIS OS OUTROS HERDEIROS COM BENS QUE FORAM GRAVADOS COM CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE, TAMBÉM NÃO FORAM CONTEMPLADOS
E NEM MANIFESTARAM-SE NO FATO DA ÚNICA FILHA MULHER TER SIDO NOMEADA TESTAMENTEIRA NESTA ÉPOCA ELA LIMPOU UM PECÚNIO DE R$ 20.000.00 QUE DEVERIA INTEGRAR O ACERVO A SER INVENTARIADO., NÃO REPASSANDO A NINGUÉM.TAL FATO CAUSA DÚVIDA POIS EM MEADOS DE 1994, FOI FEITO UM TESTAMENTO PÚBLICO COM 5 TESTEMUNHAS ONDE NO EXATO TERMO O MESMO DISPOS LIVREMENTE DE SUA PARTE DISPONÍVEL( MEU BISAVÔ) , A QUAL SERÁ APURADA APÓS SUA MORTE , DEIXANDO PARA SUA FILHA TEREZINHA HOLMA GRAVADA COM INCOMUNICABILIDADE A SUA MENCIONADA PARTE DISPONIVEL, DEVENDO RECAIR SUA PARTE NA SUA CASA SITUADA NESTA CAPITAL, ASSIM COMO TODOS MÓVEIS, UTENSILIOS E ELETRODOMÉSTICOS, DETERMINA AINDA QUE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DE SEUS CITADOS FILHOS FIQUEM GRAVADOS COM A CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE.DECLAROU MAIS O TESTADOR QUE DESEJA QUE SUA FILHA TEREZINHA OLMA , ENQUANTO VIVA ESTIVER E POR NÃO POSSUIR IMÓVEL E SER SOLTEIRA FIQUE RESIDINDO NA CASA RESIDENCIA PARA O QUE ESPERA QUE TODOS OS SEUS FILHOS ESTEJAM DE ACORDO COM ESTE DESEJO. DECLAROU QUE O TESTADOR NOMEIA SEUS TESTAMENTEIROS OS IRMAOS LUIZ GONZAGA E A PRÓPRIA CONTEMPLADA TEREZINHA , OU SEJA TEREZINHA É TESTAMENTEIRA E CONTEMPLADA COM A PARTE DISPONÍVEL DO ( MEU BISAVÔ) , A QUAL SERÁ APURADA APÓS SUA MORTE , DEIXANDO GRAVADA COM INCOMUNICABILIDADE A SUA MENCIONADA PARTE DISPONIVEL, DEVENDO RECAIR SUA PARTE NA SUA CASA SITUADA NESTA CAPITAL, ASSIM COMO TODOS MÓVEIS, UTENSILIOS E ELETRODOMÉSTICOS OLMA( TESTAMENTO PÚBLICO) FEITO EM 12 DE JULHO DE 1994 E ASSINADO POR UMA DAS TESTEMUNHAS QUE VIVE COM A MINHA TIA NA CASA O EMPREGADO PEDRO. . O MEU BISAVÔ FALECEU EM 12 DE JULHO DE 1998 E O MEU AVÔ EM 20 DE NOVEMBRO DE 2000
PORÉM O OUTRO TESTAMENTO PÚBLICO DE MINHA BISAVÓ MARIA STELITA CANDIDA GONZAGA, TAMBÉM FOI FEITO EM 12 DE JULHO DE 1994 E ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA ONDE NA PARTE FINAL MINHA BISAVÓ MARIA STELITTA CANDIDO GONZAGA TAMBÉM FEZ O MESMO QUE O MEU BISAVÔ NOS SEGUINTES TERMOS TEREZINHA É TESTAMENTEIRA E CONTEMPLADA COM A PARTE DISPONÍVEL DO ( MEU BISAVÔ) , A QUAL SERÁ APURADA APÓS SUA MORTE , DEIXANDO GRAVADA COM INCOMUNICABILIDADE A SUA MENCIONADA PARTE DISPONIVEL, DEVENDO RECAIR SUA PARTE NA SUA CASA SITUADA NESTA CAPITAL, ASSIM COMO TODOS MÓVEIS, UTENSILIOS E ELETRODOMÉSTICOS ( TESTAMENTO PÚBLICO) E TAMBÉM PARA OS OUTROS FILHOS DETERMINA AINDA QUE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DE SEUS CITADOS FILHOS FIQUEM GRAVADOS COM A CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE.O CUMPRIMENTO DESTE TESTAMENTO FOI DETERMINADO NA DATA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, O ARQUIVO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO PRESENTE TESTAMENTO. O QUE MINHA TIA PRETENDE É ATRAVÉS DOS SEGUINTES PEDIDOS , TENDO JUNTADO AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS MEUS BISÁVOS, QUE ERAM SEUS PAIS E ALEGADO QUE DEIXARAM TESTAMENTOS PUBLICOS OS DOIS JUNTO AO CARTÓRIO , EM FORTALEZA-CE, CONTEXTO QUE A MESMA ALEGA QUE CADA UM DISPOS DA METADE DE SEUS BENS, CONSTANDO EM AMBOS OS TESTAMENTOS PÚBLICOS QUE A INVENTARIANTE FICARÁ COM AS PARTES DISPONIVEIS DOS TESTADORES, DEVENDO RECAIR NA CASA RESIDENCIAL, ASSIM COMO TODOS OS MOVÉIS E UTENSILIOS, ELETRODOMÉSTICOS
NINGUÉM SABIA DA EXISTÊNCIA DESTES 2 TESTAMENTOS PÚBLICOS DATADOS DE 1994, PORÉM O ÚNICO BEM QUE RESTOU FOI A CASA QUE MINHA TIA (TEREZINHA-TESTAMENTEIRA) RESIDE SOZINHA, E QUE VALE CERCA DE R$ 500,00( QUINHENTOS MIL REAIS) ( É NUM BAIRRO E DE ESQUINA A CASA , SENDO SERVIDA POR UM POSTO DE GASOLINA EM FRENTE E VÁRIOS PRÉDIOS QUE NÃO EXISTIAM A 4 ANOS ATRÁS. ACONTECE QUE TAMBÉM DESCOBRIMOS QUE UM PECUNIO DE r$ 20.000,00 QUE DEVERIA SER DIVIDIDO ENTRE TODOS OS IRMAOS E HERDEIROS DESCENDENTES FOI LEVANTADO POR MINHA TIA ESTA QUE MORA NA CASA E PARA PIORAR ELA DISTRIBUIU AGORA NO ANO DE 2014 UMA AÇÃO DE INVENTARIO E PARTILHA (LASTREADA PELO TESTAMENTO PÚBLICO) ONDE FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DOS HERDEIROS APENAS OS 3 IRMÃOS E MINHA AVÓ ( EM AVANÇADO ESTADO DE ALZAINER- NÃO FOI INTERDITADA, MAS NÃO RESPONDE POR SI) E O QUE É PIOR , A MINHA TIA NÃO QUALIFICOU A MINHA MÃE NA PETIÇÃO PARA SER CITADA QUE TAMBÉM É HERDEIRA DO MEU AVÓ ( WALTERLI GONZAGA) QUE FALECEU, FIGURANDO COMO HERDEIRA A MINHA AVÓ ( SELIODIVA- COM ALZAINER) E MINHA MÃE NÃO APARECE COMO HERDEIRA A SER CITADA, O QUE POR SI SÓ GERA NULIDADE.
EM VIRTUDE DO MEU TIO QUE TAMBÉM NÃO TINHA CONHECIMENTO DESTE TESTAMENTO PÚBLICO( TEVE AVC-ESTÁ DOENTE E RESIDE NO RJ) E DOS ATOS QUE MINHA TIA COMETEU NUNCA PRESTOU CONTAS DOS GASTOS COM AMBOS OS PAIS( MEU BISAVO E BISAVÔ) E AINDA GASTOU O PECUNIO QUE ERA PARA SER DIVIDIDO E O FATO DO TESTAMENTO DETERMINAR PARA OS OUTROS FILHOS QUE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS FIQUEM GRAVADOS COM A CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE9 PORÉM OS BENS FORAM DILAPIDADOS PELA IRMA QUE FOI COMTEMPLADA COM A PARTE DISPONIVEL VIA TESTAMENTO PÚBLICO DA CASA E O ÚNICO PATRIMÔNIO EXISTENTE É A CASA , ESTA DEVE SER DIVIDIDA ENTRE OS OUTROS 3 IRMAÕS , MINHA AVÓ E MINHA MÃE. ACHO QUE EM RELAÇÃO AO TESTAMENTO NÃO HÁ O QUE FAZER. MAS EM RELAÇÃO A CASA, TANTO O MEU TIO QUE TEVE UM AVC (GRAVEMENTE DOENTE) COMO A PARTE DA MINHA AVÓ QUE TEM ALZAINER E A OUTRA PARTE QUE É DIREITO DA MINHA MÃE CABEM SER SOLICITADAS. COMO MINHA MÃE NÃO FOI CITADA E O REGIME DE CASAMENTO DOS MEUS AVOS( PAIS DA MINHA MÃE) ERA COMUNHÃO DE BENS, MINHA MÃE PODE PLEITEAR SUA COTA PARTE, ATRAVÉS DE EMBARGOS DE TERCEIRO AO INVÉS DE IMPUGNAÇÃO. POIS ELA NÃO FOI CITADA E NEM INTIMADA A FALAR, MAS FIGURA COMO HERDEIRA DE PARTE DA HERANÇA CONCORRENDO COM MINHA AVÓ COM ALZAINER. NO TESTAMENTO A PARTE DISPONIVEL NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE DOS OUTROS HERDEIROS, POIS NA VERDADE MINHA TIA TEREZA TEM 25% DA CASA PROVENIENTE DO TESTAMENTO DO BISAVÕ( SEU PAI) E 25% DO TESTAMENTO DA BISAVÓ( SUA MÃE) , DEVENDO O RESTO SER PARTILHADO ENTRE OS IRMÃOS E NÃO O QUE ELA ALEGA EM PETIÇAO QUE POR TE SIDO COMTEMPLADA POR TESTAMENTO TEM 50% DE CADA UMA DAS PARTES, E REQUER A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PARA FAZER O REGISTRO DO BEM( DA CASA), FRAUDANDO O DIREITO DOS OUTROS HERDEIROS, POIS A ÚNICA COISA QUE RESTOU FOI A CASA. ELA ALEGA QUE O ÚNICO MONTANTE MOR A SER PARTILHADO É A CASA E QUE DEVIDO A DISPOSIÇÃO DE PARTE DISPONIVEL EM DOIS TESTAMENTOS ELA REQUER A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL EM SEU FAVOR, ALEGANDO NÃO SER PLANO DE PARTILHA O QUE DEVA SER FEITO E SIM A ADJUDICAÇÃO EM SEU FAVOR. POR FAVOR PRECISO DE AJUDA ESTE CASO É MUITO COMPLEXO PARA ALGUÉM EM ÍNICIO DE CARREIRA.
POR FAVOR PRECISO MUITO DA SUA AJUDA DR JOSÉ HILDOR LEAL, A DÚVIDA TAMBÉM ENGLOBA QUE PELO FATO DO MEU AVÔ TER FALECIDO ( E SER HERDEIRO TANTO DE SEU PAI ( MEU BISAVOMORTO) COMO DE SUA MAE( MINHA BISAVO, TAMBEM FALECIDA), MINHA MÃE HERDA POR REPRESENTAÇÃO A COTA QUE SERIA DO MEU AVÓ( SEU PAI), QUE ERA CASADO COM A MINHA AVÓ QUE TEM ALZAINER, NÃO FOI INTERDITADA E PERMANECE COMO HERDEIRA TAMBÉM SENDO O MONTANTE MOR A SER PARTILHADO, OU SEJA A MINHA MÃE RECEBE PELO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UMA PARTE DA HERANÇA COMO SE ESTIVESSE NO LUGAR DO MEU AVÓ( SEU PAI FALECIDO) E MINHA AVÓ COM ALZAINER A OUTRA PARTE. POR FAVOR ESTOU ADVOGANDO PELO DIREITO DA MINHA MÃE E AVÓ POR ISSO, PRECISO DE AJUDA, NÃO TENHO EXPERIENCIA NESTA AREA. VOU TER QUE INTERPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, DEVIDO AO FATO DE MINHA MÃE NÃO TER SIDO CITADA NO INVENTÁRIO. O INVENTÁRIO ENCONTRA-SE EM FASE DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS.
Prezado Marco Antonio de Oliveira Camargo
Desculpe-me postei errado o seu nome pois estou fazendo a pesquisa no sistema e olhando meu filho pequeno aqui na sala que não para um segundo, minha mulher ainda não voltou da casa da irmã e o menino não sossega.
por favor caso possa fornecer ajuda agradeço.
Anderson, o seu caso, certamente, vai depender de Processo Judicial. No último parágrafo de seu texto a história está muito bem resumida. Pelo que entendi o direito lhe socorre. Testamento que ultrapassa a parte disponível e avança na legítima do herdeiro necessário deve ser considerado ineficaz neste aspecto e qualquer inventário que ignorou a existência de herdeiro necessário deve ser objeto de REVISÃO JUDICIAL – note que toda sentença homologatória de partilha consta a ressalva obrigatória de que eventual direito de terceiro deverá ser respeitado. A técnica processual não é de meu conhecimento e não sei dizer qual o remédio procedimental para o seu caso, mas é fato que o direito de sua mãe e avó deverá ser resguardado e diante de eventual abuso ou ilegalidade por parte de outros herdeiros, deverá ocorrer a revisão da partilha, ressarcimento de eventuais perdas e danos e, quiçá, processo criminal (se constatada a má fé). Boa sorte.