CONNOR
O CONNOR tem como atribuição a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro, a regulamentação do comportamento ético profissional e a manutenção de base de dados nacional para o compartilhamento de dados com o poder público.
O projeto propõe que o Conselho seja composto por dezoito membros, nove deles do Poder Público (Ministério da Justiça e mais seis representantes do Poder Executivo Federal, Poder Judiciário e Ministério Público Federal), oito deles representantes das atividades notariais e de registro e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cada representante no Conselho terá mandato de dois anos, admitida uma recondução.
O CONNOR será presidido pelo Ministério da Justiça. Dentre suas atribuições destacam-se as que envolvem a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro, a regulamentação do comportamento ético profissional e a manutenção de base de dados nacional para o compartilhamento de dados com o Poder Público.
O texto do Anteprojeto na parte que menciona o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e Registrais atende às evoluções na gestão de informações do mundo contemporâneo permitindo a formação e o compartilhamento de banco de dados com os órgãos do Poder Público, o aprimoramento e fortalecimento de políticas públicas e o adequado atendimento das demandas sociais apresentadas nas diversas regiões do país.
Vê-se que a criação de um Conselho de Assuntos Notariais e Registrais se faz necessária porque adequa a legislação notarial e registral às demandas geradas pelo crescimento econômico e pelo fortalecimento das políticas sociais.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. Disponível em:http://www.camara.gov.br/internet/sileg/integras/949775.htm. Acesso em 01 fev 2015.
__________________________. Projeto de Lei e outras Proposições. PL 692/2011. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=494485. Acesso em 01 fev 2015.
Já é um começo, Marla.
Fiquemos na torcida para que venha daí maior padrinização dos nossos serviços, porque de fato há enorme disparidade entre as normas estaduais.
Também seria interessante se tal Conselho avocasse para si a atribuição de realizar concurso nacional unificado para a atividade notarial e registral. Parabéns pelo artigo.
CONOR? Por quê? Antes eu era a favor, hoje penso muito. Perdemos uma enorme chance de estar inserido, quando da reforma (parcial) do Judiciário, na Constituição Federal, com a criação do Conselho Nacional de Justiça. Nele, deveríamos, nós, notários e registradores, estar presentes. Perdemos uma enorme chance. O que ficou dentre os pares nomeados para o CNJ, dois cidadãos de notório saber jurídico escolhidos um, pelo Senado Federal, e outro pela Câmara dos Deputados. Destes, deveriam estar um notário e um registrador. Estaria solucionada nossa situação. Normatização Nacional e Concurso nacional, um grande ideal, regido a cargo do CNJ.
Minha posição, hoje, contrária ao CONOR, seria devido ao fato do exagero de prepotência tomada pelos Delegatários que nele forem designados. A vaidade dará lugar a uma vil prepotência.
Vejamos um exemplo que assisti de perto, no último Congresso Notarial na cidade do Rio de Janeiro, que, por sinal excelente. Lá os dirigentes do CNB Federal e Seccionais foram contemplados com Tabelião Padrão. Pura vaidade … Ora, se estão ocupando cargos de direção de entidades de classes que escolhem o Tabelião destaque, porque estariam eles também sendo premiados?
Anotei esta e outras posições críticas, na carta de opinião do evento, e, até hoje não recebi resposta. Porque realmente não foram completamente elogiosas e com minhas opiniões (tabelião camponês do interior do Rio de Janeiro) não dar-lhes-iam mais pontos para suas inusitadas famas.
Nossa atividade não está precisando de pessoas que querem aparecer a todo custo, mas de líderes que fazem a diferença. Estamos vivendo um processo de grandes mudanças e nossas serventias tabelioas e registrais estão vivendo uma grande crise.
Divagando aqui a situação do CONOR, teimo que alguns doutos dirigentes de nossas entidades, se assumido em tais posições, possam além de suas vaidades pessoais, no afã de alto envergadura (status), se tornar perseguidores dos menores colegas de atividades. Todos estamos no mesmo barco, e, se há um naufrágio acidental, a luta deve consistir em favor de todos.