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Artigo – O varejo online e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Tarcísio Teixeira Oe-commerce brasileiro será fortemente afetado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018). Isso porque ela traz uma série de implicações às empresas, incluindo os varejistas online, sobretudo quanto à privacidade das clientes. Esses efeitos poderão consistir […]

Artigo – A prática dos Cartórios de Notas no meio eletrônico: um avanço e modernização pelo e-notariado – Por

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DA QUALIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA E PERMUTA E SUA REPERCUSSÃO NA COTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

DA QUALIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA E PERMUTA E SUA REPERCUSSÃO NA COTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS   Daniel Rubens Valério de Barros Oficial de Registro Civil e Notas de Desterro do Melo /MG   Introdução. Do contrato de compra e venda e do contrato de permuta Forma de cotação – Tabelionato de […]

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Artigo –Estadão – Privacidade virtual: uma falácia? – Por José Renato Nalini

Artigo –Estadão – Privacidade virtual: uma falácia? – Por José Renato Nalini   O ser humano, em sua vã pretensão, cria dificuldades e ocupa tempo excessivo em sua curta existência, para tentar contorna-las. Poucos os que têm consciência plena de que esta aventura terrena é muito breve. São algumas décadas, não mais. Tanto que os […]

Artigo – A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas

Artigo – A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartilhamento de vídeos e desafiando os seus concorrentes a fazerem o mesmo. A notícia causou impacto entre os desenvolvedores de software, mas deixou perplexa a comunidade […]

O agronegócio e os projetos de reforma tributária – Por Marcelo Marques Roncaglia e Marco Aurelio Louzinha Betoni

Nos dias de hoje, a União e  alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a políticas de incentivo adotadas pelos Estados em todo o Brasil Atualmente, o mundo vive uma crise econômica que teve origem na pandemia da covid-19 e que fez com que o Brasil voltasse alguns passos no crescimento econômico conquistado nos […]