RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS: BUROCRACIA OU SEGURANÇA JURÍDICA?

Há alguns dias, uma conhecida me contou que havia ido a um Órgão Público com seus documentos originais e cópias simples destes para encaminhar determinada solicitação e que o funcionário de tal Órgão disse que não era necessário apresentar os documentos originais, pois as cópias estavam bem legíveis. Fiquei bastante preocupado com tal relato. De […]

O filho após a Constituição de 1988, os avós e o Provimento 83 do CNJ

Introdução Após a publicação do Provimento nº 83/2019, do CNJ, que alterou o Provimento nº 63/2017, o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais foi restringido: agora, para reconhecimento socioafetivo de crianças menores de 12 anos de idade, é necessária a via judicial. Também em […]

Assessoria Jurídica

A procura da população pelos cartórios tem como intuito principal a solução de problemas, de maneira rápida e efetiva. Nos últimos anos, as atribuições notariais e registrais evoluem em franca ascensão, provando que a sociedade realmente confia nos cartórios, os quais correspondem à confiança recebida. Uma das principais razões de tal progresso é que as […]

Profissional de TI no cartório: importância, funções, vantagens e desvantagens

O profissional de Tecnologia da Informação é um personagem que tem ganhado cada vez mais espaço dentro das empresas. Isso porque uma boa estrutura de TI traz grandes benefícios aos negócios, que ganha em organização, eficiência e celeridade. Além disso, esse colaborador especializado auxilia qualquer segmento a se manter atualizado e à frente da concorrência, […]

Notícias de Fevereiro… de 1935

O jornal Folha do Commercio, de Campinas, em seu primeiro ano de existência, edição para distribuição gratuita, de número 24, de 24 de fevereiro de 1935, tinha como destaque de primeira página, sua principal manchete, a questão provocadora : AUMENTO DE IMPOSTOS? Em data recente, um corretor de imóveis, para exibir suas relíquias ao curioso […]

Constelação familiar como método mediador de resolução de conflitos

Mediação é um método de resolução de conflitos, em que uma terceira pessoa, o mediador, escolhido pelas partes envolvidas no conflito, atua como facilitador do diálogo entre as partes. A função do mediador é conduzir os litigantes a uma compreensão das respectivas posições e interesses para que, de forma cooperativa, encontrem as melhores soluções de […]

A FUNÇÃO SOCIAL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E A DESJUDICIALIZAÇÃO

1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como finalidade analisar questões pertinentes à função social das Serventias Extrajudiciais e a desjudicialização. Os Cartórios extrajudiciais estão presentes em todo o território nacional, desde as grandes serventias nos grandes centros, até mesmo nos rincões de nosso País, onde uma única Serventia extrajudicial acumula diversas competências. As Serventias extrajudiciais […]

Comentários sobre a fecundação assistida e o Provimento nº 63, do CNJ

1- INTRODUÇÃO   O Provimento 63/CNJ, de 14 de novembro de 2017, veio instituir novos modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais. O mesmo Provimento veio autorizar o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva, que será feito mediante averbação […]