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CNB debate o notariado nas Américas em Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos

Brasil apresenta projetos de vanguarda na área de tecnologia e atrai atenção dos representantes dos 20 países que participaram das reuniões da CAA na Argentina.

Buenos Aires (Argentina) – Com a presença de 20 países, o notariado brasileiro, participou nos dias 27 e 28 de setembro da 2ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), realizada na sede do Conselho Federal do Notariado Argentino na cidade de Buenos Aires, na Argentina e que debateu a situação atual dos notariados dos países das Américas, seus avanços, dificuldades e planejamentos.

O Colégio Notarial do Brasil (CNB) esteve representado por seu vice-presidente, Filipe Andrade Lima, que realizou a apresentação brasileira na Plenária oficial, assim como pelo ex-presidente da entidade e atual presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Guimarães, que integrou a comissão da Academia Notarial Americana (ANA).

Para o presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), David Figueroa Márquez, do México, os encontros dos notariados americanos são úteis para traçar um panorama da atividade no continente, replicar avanços e trabalhar para combater iniciativas que diminuam a importância do notariado. “Acompanhamos relatos diferentes, de realidades distintas, e que nos permitem auxiliar países que estejam com problemas, assim como reproduzir ações que estejam na vanguarda da atividade”, disse.

Para o notário mexicano, a apresentação brasileira reproduz o estágio em que a atividade está focada, na migração dos serviços para o mundo eletrônico. “Chamou atenção a quantidade de ações que o Brasil está desenvolvendo nesta área, o que só demonstra que o País está atento e na vanguarda das principais discussões mundiais, podendo inclusive colaborar com notariados que estejam em estágios menos avançados”, disse.

A notaria argentina Cristina Armella adotou discurso semelhante, mas ressaltou a necessidade de que o País desenvolva uma doutrina notarial que possa servir de base aos avanços da atividade. “Creio que o Brasil está bem situado no rol dos notariados mais avançados e focado em integrar seus serviços em meio eletrônico, no entanto, é preciso que este avanço esteja acompanhado de uma doutrina sólida, para que a atividade notarial não venha a ser suplantada por outros personagens do mercado”, disse.

Responsável por realizar a apresentação brasileira em Buenos Aires, Filipe Andrade Lima apresentou o cenário político e econômico atual do Brasil, fez um resumo das propostas legislativas do notariado brasileiro que encontram-se em tramitação, trouxe as inovações legislativas e administrativas introduzidas na atividade, com destaque para o texto do Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

“Esta norma causa simultaneamente esperança y aflição, já que se inicia de uma vez por todas a estruturação de um marco tecnológico para que os servicios notariais e registrais possam ser prestados de forma digital”, disse. Todavia, devido às disparidades económicas, sociais e de localização, muitas regiões de Brasil carecem de uma infraestrutura tecnológica básica — como internet — que permitiria o cumprimento da normativa, assim como notários com baixos rendimentos teriam sérios obstáculos para que seu tabelionato possa cumprir as obrigações impostas”.

Segundo o vice-presidente do CNB, o notariado brasileiro prevê amparar e apoiar os pequenos Tabelionatos para que se adaptem à normatização e se estruturem para a prestação de um serviço notarial digital. Na sequencia, apresentou os projetos tecnológicos do CNB, como o sistema de back up, a firma eletrônica notarial, a biometria, o big data, o e-notariado e o projeto escritura simples.

Nas Américas

Assim como no Brasil, diversos países americanos são pressionados por projetos de lei que visam flexibilizar sua atuação, muitos deles sugeridos e apoiados pelas instituições econômicas como Banco Mundial (BM), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Tais organismos vinculam apoios econômicos a nações em dificuldades em troca da flexibilização de seus sistemas jurídicos, privilegiando aspectos relacionados à common law.

Países como Chile, Paraguai, Porto Rico, El Salvador e Guatemala se encontram precisamente nesta situação. Outros como Colômbia, Equador e a Província de Quebec, no Canadá, batalham em busca da inserção de seus notariados nos novos mecanismos negociais mundiais. No Peru, uma nova legislação flexibiliza a participação dos notários no processo de constituição de empresas, uma das atribuições da atividade no País andino.

Na Bolívia, uma nova lei do notariado foi aprovada, com prevalência de aspectos do regime do notariado latino, como a garantia de função, estabilidade, e os números clausus. Em um ambiente cada vez mais difícil foi um ponto importante a comemorar. “A nova lei do notariado boliviano trouxe imensa paz aos notários do País, e segurança jurídica para a população e os negócios locais. Foi sem dúvida uma grande conquista para o notariado”, disse o notário espanhol Alfonso Cavallé Cruz, cujo País integra a CAA.

“Temos um grande problema no Paraguai com a nova lei que exclui os notários dos atos relativos aos veículos automotores e que estamos trabalhando arduamente para reverter, mas a situação está muito complicada”, destacou Ana Manuela Martinez, presidente do Colégio de Notários do Paraguai.

No encontro também foram debatidos os assuntos relativos às Comissões, entre eles um trabalho apresentado pelo notariado argentino sobre Regularização Fundiária no continente, a instituição do estatuto da Academia Notarial Americana e discussões relativas à validação de documentos notariais lavrados em outros países. “As discussões sempre são válidas e muito se aprende sobre a realidade dos notariados americanos. Creio que a Academia Notarial Americana saiu fortalecida após a reunião de sua comissão com muitas ações para serem desenvolvidas nos próximos semestres”, disse Ubiratan Guimarães.

A CAA definiu ainda a cidade de Punta del Leste, no Uruguai, como sede de sua próxima reunião, no primeiro semestre de 2019, assim como Guayaquil, no Equador, como sede no segundo semestre. Por fim, instituiu uma Comissão do Notariado Jovem na Comissão de Assuntos Americanos.

Fonte: Assessoria de Imprensa