Notariado do Brasil destaca avanços tecnológicos e normativos em Plenária das Américas no Peru
Publicado em 02/05/2018

I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos conta com a presença do presidente do Judiciário peruano, ministro Duberlí Rodriguez Tineo

Lima (Peru) – O Colégio Notarial do Brasil marcou presença na I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos, que reuniu representantes de 16 países das Américas, além da Espanha, nos dias 26 e 27 de maio na cidade de Lima, no Peru. O notariado brasileiro esteve representado por seu presidente, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e pelo ex-presidente da entidade, Ubiratan Guimarães.


 
Durante os dois dias de evento foram debatidas as situações pertinentes a cada País membro, assim como desenvolvidos assuntos relacionados às Comissões de trabalho que compõe a Comissão de Assuntos Americanos. “Trata-se de uma oportunidade única de debatermos questões muito importantes sobre cada um dos países que praticam o modelo do notariado latino e que por isso enfrentam dificuldades e soluções parecidas”, disse o presidente da entidade, David Figueroa Márquez.


 
Entre os destaques apontados no encontro, esteve a posse de cerca de 483 notários bolivianos, em razão da aprovação da nova Lei Nacional do Notariado no País, que alterou o formato da atividade, uma vez que até então os notários exerciam sua titularidade por períodos pré-determinados. “Creio que se avançou muito para a adequação do notariado boliviano à realidade do que ocorre nos demais países da União Internacional do Notariado”, disse Alfonso Cavallé Cruz, delegado do notariado espanhol para as Américas. “É uma grande conquista a recuperação deste notariado”, completou o espanhol.


 
Para o vice-presidente da União Internacional do Notariado (UINL) para a América do Sul, Jorge Mateo, o próximo passo é a revitalização de notariados que ainda enfrentam problemas nas Américas. “Temos situações muito graves no Chile, Venezuela, El Salvador e Nicarágua, com regimes que dificultam o desenvolvimento da atividade notarial na sua essência, que envolve a liberdade de contratações pelos usuários”, disse.


 
A cerimônia de abertura da Plenária contou com a presença do presidente do Poder Judiciário do Peru, ministro Duberlí Rodriguez Tineo, que destacou a importância da atividade notarial para a sociedade. “Ao dar fé pública aos atos, os notários praticam um serviço jurídico e de cidadania, pois instrumentalizam a vontade dos cidadãos, dando a estes a segurança jurídica para que sua vontade e, muitas vezes, seus direitos, sejam constituídos com a base legal conferida pelo estado”, afirmou.


 
O magistrado peruano fez ainda uma defesa dos processos de desjudicialização, que hoje são cada vez mais comuns nos países que praticam o modelo do notariado latino. “Ao delegar ao notário funções que antes eram administrativas ou mesmo judiciais, estamos dando eficácia aos princípios que regem um Estado que busca a eficiência e a segurança, pois as demandas são resolvidas e os cidadãos respeitados em seus direitos”, disse Tineo, cuja presença foi saudada pelo notariado peruano.
 
O Brasil trouxe ao evento suas últimas ações, como o processo de informatização em curso para as pequenas unidades cartorárias do País, o lançamento do site Escritura Simples, que permitirá que todo o processo de contratação imobiliária se dê de forma digital, mas com a assinatura presencial das partes, iniciativa que contribuirá para a melhora da colocação do País no ranking Doing Businnes e o projeto do e-notariado “que será um marco regulatório para a atividade, permitindo a realização de um ato totalmente eletrônico, sempre perante o notário.
 
O presidente do CNB/CF ainda contextualizou em seu relatório as novidades regulamentadoras da atividade, como os Provimentos 62, da Apostila de Haia, 63, do reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, 65, da usucapião extrajudicial, e 67, da mediação e conciliação extrajudicial. “Os dois últimos provimentos podem significar uma revolução nos serviços notariais brasileiros. A usucapião por possibilitar a regularização de mais de 80% da propriedade imóvel no Brasil, e o da mediação e conciliação, que permitirá ao notariado auxiliar ainda mais na prevenção de litígios e na diminuição de demandas judiciais”, disse.
 
O relatório brasileiro ainda destacou a participação do País nas comissões legislativas, que possibilitaram ao notariado apresentar 16 propostas de desjudicialização, sendo que 13 delas constam do relatório final da Comissão Mista do Congresso Nacional. “As principais propostas são relativas ao registro e execução do testamento, divórcios com filhos menores e possibilidade de atuar como scrow, como ocorre nos Estados Unidos”.
 
Comissões
 
No dia anterior à Plenária, os representantes dos países membros da Comissão de Assuntos Americanos desenvolveram trabalhos em sete comissões que abordaram os principais temas atuais do notariado, entre elas a Comissão de Tecnologia e Informática, Regularização Fundiária, Acesso e Exercício da Função Notarial, Comunicação, Mediaçã, Integração e Tratados, Academia Notarial Americana, Direitos Humanos e a recém-inaugurada de Cadastros e Registros. Nos encontros foram definidos os encaminhamentos das ações de cada um dos temas de atuação do notariado das Américas.
 
“Aprovamos a criação de um novo estatuto para a Academia Notarial Americana, abrangendo todas as peculiaridades que foram desenvolvidas ao longo dos últimos encontros da Comissão”, destacou Ubiratan Guimarães. “Na Comissão de Informática e Segurança Jurídica elaboramos um questionário sobre a situação de cada País para que possamos ter um diagnóstico completo da realidade em que se encontram nos quesitos de infraestrutura e avanço da atividade notarial em meio eletrônico”, disse Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
 
A II Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos acontecerá no mês de novembro, em Buenos Aires, na Argentina.

Fonte: Assessoria de Imprensa
 
 


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