Oficina do Notariado Jovem traz debate sobre Direito Empresarial ao XXII Congresso Notarial Brasileiro
Publicado em 17/06/2017

João Pessoa (PB) - Inventário e divórcio extrajudiciais e partilha envolvendo cotas sociais e espólio de empresários individuais ou titulares de Eireli foram os temas apresentados na “Oficina do Notariado Jovem”, durante o segundo dia do XXII Congresso Notarial Brasileiro, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), em João Pessoa, na Paraíba.
 
Mediado pela tabeliã substituta do 10º Tabelião de Notas de Porto Alegre (RS), Patrícia Presser, os debates foram realizados pela notaria paulista, Jussara Citroni Modaneze, e pelo vice-presidente do CNB, Filipe Andrade Lima.
 
Jussara iniciou sua apresentação falando sobre os diferentes tipos de sociedade empresariais e suas classificações, além de destacar suas regras no caso de falecimento de um dos sócios, como a de pessoas, que se extingue, e a de Capital, que admite a transferência a herdeiros no caso de falecimento de um dos sócios.
 
Características da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), previstas pela Lei 12.441/11, também foram debatidas pela tabeliã. O modelo permite que os herdeiros transformem a empresa em outra sociedade e utilizem instrumento particular de alteração contratual, na mesma proporção da partilha.
 
Filipe Andrade Lima parabenizou a inciativa do Notariado Jovem, que incentiva a participação dos jovens notários na atividade institucional e na formação continuada, trabalho que, de acordo com o tabelião, já vem dando resultados visíveis.
 
“Está é a segunda vez que o Congresso Brasileiro abraça um painel específico para o Notariado Jovem, com exclusividade, já começando inclusive a alçar novos voos, com uma integração internacional com o Notariado Jovem de outros países, especialmente da América Latina”.


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