Deontologia Notarial

 
1. Da preparação profissional
 
  • O notário deve exercer sua atividade profissional com competência e ter uma preparação adequada para as funções essenciais de conselho, interpretação e aplicação da lei, adquirindo conhecimentos específicos nas matérias que interessam ao Notariado e levando em consideração as indicações de seus órgãos profissionais.
  • O notário deve procurar estar em dia com sua preparação profissional, aplicando-se aos estudos, tanto por conta própria, quanto por participações em iniciativas previstas pelos órgãos colegiais.
 
2. Da oficina notarial
 
  • O notário deve preparar, no lugar onde exerce sua competência territorial, uma estrutura capaz de assegurar- graças a utilização das tecnologias adequadas – o funcionamento regular e eficaz do tabelionato.
  • O notário deve exercer sua função no tabelionato de modo a assegurar a disponibilidade efetiva de serviço, sendo presente e respeitando um horário de acordo com as exigências dos clientes.
 
3. Das relações com os colegas e órgãos profissionais
 
  • O notário deve comportar-se com seus colegas seguindo os princípios da correção, da colaboração e da solidariedade, com uma troca mútua de ajudas,  serviços e conselhos.
  • O notário não deve prejudicar a reputação da profissão ou denegrir a imagem de um colega, seu conhecimento ou serviços prestados por outro notário.
  • O notário deve, de acordo com suas limitações, participar do desenvolvimento de sua profissão trocando seus conhecimentos e sua experiência com seus colegas ou com estudantes e colaborando com todo o programa de formação profissional.
  • O notário deve prestar a mais intensa colaboração aos órgãos colegiais para que eles exerçam suas funções de maneira eficaz; deve também estar disposto a participar da vida corporativa e cumprir as ordens que lhe forem dadas.
  • O notário membro de um órgão colegial deve cumprir suas funções com disponibilidade e objetividade, cooperando no exercício contínuo e eletivo dos direitos e deveres atribuídos e procurando respeitar o espírito de união entre os notários.
 
4. Da competência
 
  • Ao aceitar um cargo o notário deve comportar-se corretamente, respeitando a escolha das partes e uma concorrência leal entre os notários.
  • O Notário deve abster-se de buscar clientes por outros meios que não sejam por seus próprios méritos profissionais e, em todo o caso, não deve recorrer a reduções de salários, usufruir de provedores de clientes ou, em geral, de outros instrumentos que não estão de acordo com a dignidade e prestígio da profissão.
 
5. Da publicidade
 
  • Salvo disposição contrária da lei, está proibida tanto a publicidade individual do Notário – mostrando suas qualidades pessoais ou a atividade que exerce -, como qualquer outra forma de publicidade indireta que, por suas modalidades concretas, produza efeitos análogos.
  • Estão autorizadas as formas de publicidade coletiva, estritamente de informação, realizadas com a iniciativa dos órgãos corporativos ou, em todo caso, regulamentados por estes, respeitando a igualdade de tratamento entre todos os notários.
 
6. Da designação
 
  • A designação do notário será feita pela livre decisão dos interessados, exceto pelos casos previstos pela lei ou regulamentos.
  •  Sob o dever de imparcialidade, o notário deve abster-se de todo comportamento que, ainda que seja de maneira indireta, possa influenciar a escolha dos interessados a qual notário nomear.
 
7. Da intervenção pessoal do Notário
 
  • A prestação profissional do notário está caracterizada por uma relação pessoal de confiança com os clientes. O notário pode servir-se de auxiliares e colaboradores, com a condição de que isso não afete em nada a prestação de serviços em seu conjunto.
  • Em todo caso, o notário deve comprovar a identificação pessoal das partes e sua legitimidade para atuar, assim como indagar e interpretar a vontade das mesmas e sua qualificação jurídica, da maneira mais adequada.
 
8. Do segredo profissional
 
  • No exercício da sua atividade, independente do tipo de relacionamento que mantenha com as partes, o notário é obrigado a respeitar o segredo profissional sobre o assunto que tomou ciência no curso da intervenção que lhe foi solicitada, durante e após sua intervenção. Também está obrigado a vigiar e garantir de que a prescrição seja respeitada igualmente por seus colaboradores e empregados.
  • O notário só estará desobrigado de guardar o segredo profissional se precisar colaborar com a autoridade pública, caso se encontre obrigado, em virtude de uma norma específica ou por ordem da autoridade judicial ou administrativa, ou em todo caso da autoridade encarregada de fiscalizar as transações econômicas.
 
9. Da imparcialidade e independência
 
  • O Notário deve comportar-se com imparcialidade e independência em cada manifestação de sua profissão, evitando toda influência pessoal sobre sua atividade e todas as formas de discriminação a seus clientes.
  • Na prestação de seu serviço, o notário deve manter uma posição equidistante dos diferentes interesses das partes e deve buscar uma solução equilibrada e inequívoca que tenha como único objetivo preservar a segurança deles.
  • A imparcialidade e independência do Notário deve ser mantida tanto perante as pessoas comuns, quanto frente ao Estado.
 
10. Da diligência e responsabilidade
 
  • No exercício de sua função, o notário deve atuar de uma maneira adequada e construtiva: informar e aconselhar às partes acerca das possíveis consequências da provisão requerida, sob todos os aspectos usuais de uma ação judicial que lhe foi confiada; deve escolher a forma jurídica que esteja mais de acordo com a vontade das partes, assegurando-se de sua legalidade e de sua relevância mútua; de aconselhar as partes sobre os esclarecimentos necessários para garantir o cumprimento das decisões tomadas e a consciência do valor do ato.
  • O Notário é obrigado a responder de forma adequada, através de formas específicas, sobre  os riscos que são próprios do exercício da profissão.
 
 
Consideração Final
 
Os notariados membros da União Internacional do Notariado, de acordo com a legislação de cada País, cumprirão quando necessário. por meio de um sistema adequado de sanções, as regras de deontologia notarial contidas nos artigos anteriores, instituindo dentro de cada País uma Comissão “ad hoc” encarregada de fiscalizar seu cumprimento.
 
Documento aprovado pela Assembleia de Notariados membros da UINL
Cidade do México, México – 17 de outubro de 2004
 
Fonte: UINL