Competências Reservadas

 O instrumento predileto do notário: o documento autenticado, garantia de segurança jurídica
 
O território de competência exclusiva do notário é o da autenticidade. O documento autenticado oferece inegáveis garantias: data certa, força probatória, força executiva. Trata-se de um instrumento jurídico que se adapta as necessidades de nossa sociedade: defesa da liberdade individual, tutela dos interesses econômicos e transparência (que permite informar o Estado). É um instrumento de segurança jurídica pela forma de prova que constitui, particularmente eficaz. Garante o controle da identidade e da capacidade das partes, assim como o controle da legalidade do conteúdo do documento.
 
A utilidade das competências do notariado na sociedade moderna
 
A independência e imparcialidade do notário são a garantia de um espaço de segurança jurídica e de estado de direito que possibilitam o crescimento.
 
O direito da família e o direito de sucessões
 
Este tradicional terreno da atividade do notário tem sofrido – do ponto de vista sociológico – grandes mudanças, por um lado, pela aparição de novas estruturas familiares e pelo outro, pelo aumento da faixa etária da população.
 
  • A competência exclusiva do notário na hora de estipular contratos de casamento, antes ou durante o mesmo, permite que ele se converta no interlocutor privilegiado dos casais que desejam organizar sua vida patrimonial. Alguns estados chegaram, inclusive, a delegar aos notários a competência de realizar casamentos civis, idêntica à dos Registradores Civis.
  • Com toda naturalidade, na maioria dos países, o notário é reconhecido como um assessor particular das famílias, com competência exclusiva no direito das sucessões e eficaz em todos os continentes.
 
A margem desses âmbitos de atividade clássicos, o Notariado soube acompanhar a evolução social:
 
  • levando em conta, por exemplo, o envelhecimento da população, numerosos legisladores tem instituído mandatos de proteção futura, que permitem que cada um possa organizar sua eventual incapacidade. Para estes mandatos, os clientes pedem ajuda ao notário para obter uma assessoria qualificada e apropriada a sua situação pessoal.
  • Começando pela constatação do aumento no número dos divórcios em todos os países, assim como solução consensual na maioria deles, o notário, na condição de conciliador nato, começou a receber diversas solicitações de legisladores para intervir nesse campo.
  • No que diz respeito às sociedades e as dificuldades ligadas ao patrimônio dos sócios e a dissolução da sociedade, o notário pode auxiliar os sócios a perpetuar suas relações econômicas e se antecipar ao futuro.
 
O direito imobiliário
 
Este é outro dos campos essenciais da atividade notarial.
Para garantir a plena eficácia da escritura de venda sem que ela possa ser impugnada ou anulada, o notário executa diversos procedimentos, obtêm autorizações, reúne documentos, etc.
Oferece uma segurança especial nas mudanças de proprietários de imóveis, ao intervir em todas as fases da operação, desde a estipulação do acordo, até a inscrição da compra e venda nos registros públicos.
 
A mediação
 
A atividade do notário na prevenção de conflitos e a mediação constituem um campo de atividades relativamente novo. Este campo, em constante expansão, é inerente à cultura notarial e cumpre a vontade dos cidadãos preocupados em evitar processos e seus custos e a vontade dos poderes públicos, que desejam descongestionar os tribunais. Em muitos países, o judiciário recordou-se que o notariado deve colocar-se na perspectiva de uma justiça amistosa, complementária dos tribunais.
 
Novas tecnologias
 
Muitos notariados do mundo tem incorporado o reconhecimento do documento notarial eletrônico. A experiência acumulada pelos notários nesse terreno tem permitido desenvolver laços privilegiados com os serviços do Estado, como o cadastro, fazenda, registros de propriedade imobiliária e registros mercantis, bancos, etc. Esses novos laços tem melhorado consideravelmente os serviços prestados aos cidadãos, reduzindo o risco de erros e reduzindo efetivamente os prazos para executar os trâmites administrativos.