Combate à Lavagem de Dinheiro

O flagelo da lavagem de dinheiro
 
A lavagem de dinheiro é um processo que consiste em financiar um investimento, imobiliário ou de qualquer tipo, com fundos procedentes de atividades ilícitas, com o intuito de legalizar sua futura utilização.
 
É difícil calcular o alcance desse tipo de atividade, pois, por sua própria natureza, ela se mantêm oculta. Várias instituições internacionais tem estimado um número aproximado da envergadura do problema. Por exemplo, segundo cálculos do Fundo Monetário Internacional (FMI), a quantia de dinheiro sujo que foi lavado varia entre 2% e 5% do Produto Interno Bruto(PIB) mundial.

 
A luta contra a lavagem de dinheiro
 
O processo de lavagem de dinheiro sujo aumentou muito, até tornar-se um dos meios mais eficazes para sonegar impostos, financiar a corrupção e os focos de tensão(conflitos armados e terrorismo) em todo o mundo.
 
Portanto, os estados, com o intuito de proteger suas instituições, seu território, sua economia e sua população, consideraram necessário adotar medidas para tentar conter o fenômeno. 
 
Entre as organizações intergovernamentais que aderiram a este movimento, o GAFI( Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem), fundado em 1989, tem elaborado um autêntico plano de ação contra a lavagem de dinheiro e colocado em prática uma metodologia para avaliar se as legislações nacionais cumprem suas recomendações.
Na União Europeia, a Diretiva de 4 de dezembro de 2001 submete aos notários e membros das profissões jurídicas independentes, às disposições para a luta contra a lavagem de dinheiro.
 
Para os notários, a internacionalização dos clientes, a complexidade das técnicas empregadas e as múltiplas possibilidades de inversão, fazem com que tenhamos que enfrentar frequentemente o temível problema do dinheiro sujo.

 
O notário: um ator responsável ao serviço dessa luta
 
O conhecimento do notário sobre as técnicas de lavagem e do dispositivo de luta contra esses golpes tem sido indispensável. De fato, os procedimentos e mecanismos utilizados por quem lava dinheiro, são dos mais variados, e tem sido aplicados em muitos casos, no mundo dos negócios e do setor imobiliário, os principais campos da atividade notarial.
 
O papel do notário é ainda mais importante nessa área, levando-se em conta que as autoridades comprovaram a tendência que os lavadores de dinheiro tem a recorrer a profissionais de fora do mundo das finanças para realizarem suas operações de lavagem. Além disso, uma das principais formas em que os chamados lavadores operam é através de empresas de fachada, principalmente imobiliárias.
 
Por seu status de funcionário público, o notário está no centro do dispositivo jurídico das transações imobiliárias e dos atos corporativos que existem entre os canais mais importantes para as operações de lavagem. Representa, então, uma peça importante na rede de ações do Estado para lutar contra a lavagem.

 
Instrumentos notariais anti-lavagem de dinheiro
 
Na luta contra a lavagem de dinheiro, o Notário oferece a capacidade inerente a sua função: a transparência do documento autêntico e a obrigação de registrá-lo na circunscrição em que o notário exerce, tornam possível a irrevogabilidade da operação e dos fundos utilizados, facilitando assim as investigações. É possível saber quem possui o quê e como foi financiada a operação. É o guardião dos “pontos de acesso aos circuitos da legalidade”, a partir do qual podemos identificar os “sinais de alarme”.
 
Assim, as instituições notariais de muitos países tem criado algumas agências centrais em suas sedes, destinadas a informar sobre a prevenção de lavagem de dinheiro, garantindo o anonimato dos notários durante todo o procedimento e ajudando-os no desempenho de suas funções.
 
O Notariado também garante que todos respeitem a confidencialidade e a segurança dos cidadãos, a fim de que as autoridades públicas não possam utilizar os dados pessoais apenas no âmbito das regras específicas, relacionadas com os objetivos dessa luta.
 
Portanto, constatamos que as características inerentes ao notariado prestam um serviço inegável em prol da luta contra a lavagem de dinheiro.