Resoluções

  •  2016
22/06/2016 - Resolução 228 - Regulamenta a aplicação da Apostila de Haia no Brasil
 
  • 2013

3/10/2013 - Resolução 179 - Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
 
  • 2010

26/10/2010 - Resolução 122 - Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.

30/09/2010 - Resolução 120 - Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
 
  • 2009

10/06/2009 - Resolução n° 80 - Dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais

10/06/2009 - Resolução Nº 81 - Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital
 
  • 2007

24/04/2007 - Resolução 35 - Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
 
  • 2006

29/08/2006 - Resolução 20 - Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.