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Transações de imóveis, divórcios, testamentos, procurações e até reconhecimento de firmas já podem ser feitas de forma online pela plataforma nacional e-notariado
Passados três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica, os Cartórios de Notas do Distrito Federal totalizaram mais de 69 mil de transações digitais, com crescimento de 119% em 2023 em relação ao ano passado.
Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros -, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que hoje 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional e-notariado.
Implantada nacionalmente pelo Provimento nº 100, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia do novo coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 4.126 atos praticados no DF. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 359%, totalizando 18.927 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 41.356, registrando um crescimento de 119% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 902%.
“Considerando a possibilidade de todos os atos notariais serem praticados de forma online, por meio da Plataforma e-Notariado, podemos constatar como têm aumentado a oferta e a demanda por atos eletrônicos. Tal constatação demonstra que ficou mais fácil e rápida para o cidadão a realização de atos em Cartórios de Notas. É para isso que estamos trabalhando, para facilitar cada dia mais a vida do cidadão brasiliense”, diz o presidente do CNB/DF, Hércules Benício.
Atos Digitais
- Para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deveráemitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma e-notariado, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos.
- A partir daí ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
- No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma e-notariado, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.
Fonte: Tudo ao Quadrado